Art. 231. São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

§ 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

§ 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse da União.

(Trecho do artigo 231 da Constituição Federal de 1988.)

Os empreendimentos hídricos no país se esgotaram, e os grandes mananciais hídricos [restantes] estão nas terras indígenas. Os grandes mananciais da madeira e da floresta se esgotaram ao redor das terras indígenas, e os restantes estão dentro das terras indígenas. As maiores potências minerais do país estão nas terras indígenas. Isso é uma riqueza muito grande para o país. A questão da mineração em terras indígenas se arrasta no Congresso há muito tempo. É preciso que o governo brasileiro e o Congresso deem uma solução rápida a essa questão, regulamentando a mineração em terras indígenas e dando maior poder de vigilância aos órgãos fiscalizadores. Nesse caso, não seria necessária a autorização dos indígenas porque as terras são da União. Mas eles deveriam ter uma participação no produto, e com isso haveria uma forma de amenizar os problemas sociais que eles vivem.

(Antonio Costa, em entrevista a João Fellet. “Índios não podem ‘ficar parados no tempo’, diz novo chefe da Funai”. www.bbc.com, 06.04.2017. Adaptado.)

Texto 3

O direito dos índios sobre suas terras é garantido pelo artigo 231 da Constituição de 1988. Essa conquista, no entanto, não tem sido suficiente para assegurar a integridade física e social das populações indígenas, pois o Estado, que deveria fazer valer inte gralmente a lei, age de maneira, muitas vezes, divergente. O Estado é um antagonista de peso, haja vista as políticas de desenvolvimento em curso, não importe o impacto que causem às populações indígenas. Mas se há nele um inimigo declarado de fato, este está no legislativo, na chamada bancada ruralista, que age em defesa de um modelo econômico dos tempos da colônia, o da exploração de commodities, que vigora não obstante o papel da agricultura no desmatamento e suas consequências para o planeta. A ação política desta bancada consiste em assaltar a legislação vigente. No entanto, não se pode perder de vista que os povos indígenas batem-se com o Estado há séculos e resistem até hoje. É por isso que os povos indígenas se afirmam com força, conquistando e mantendo direitos nas “folhas de papel dos brancos”, reocupando as terras que são ancestralmente suas e usando o verbo para conseguir aliados e lutar contra um Estado que persiste em ser contra os índios.

(Artionka Capiberibe. “O Estado contra os índios”. www.nexojornal.com.br, 16.07.2016. Adaptado.)

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema: