Vez por outra, nos defrontamos com notícias sobre a escravização de trabalhadores/as em diversas regiões do Brasil, prática coibida pelo Direito e pela Justiça. Mas nem sempre foi assim. A escravidão como sistema de trabalho legal no Brasil apenas extinguiu-se em 1888, pela promulgação da Lei Áurea, embora o processo de libertação dos escravos tenha sido também pontuado por outras leis, como:
Questão
Universidade Estadual do Piauí - UESPI
2012
Fase Única
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A
a Lei do Ventre Livre, de 1871, que libertava os filhos de escravos nascidos no Brasil a partir daquela data, e pela qual se obrigava também o proprietário a sustentá-los até os oitos anos de idade.
B
a Lei dos Sexagenários, que obrigava os proprietários a libertar, de imediato, aqueles escravos que tivessem sessenta ou mais anos de idade, recebendo, para tanto, uma indenização.
C
a Lei Saraiva Cotegipe, que extinguia o tráfico negreiro, tanto ao nível internacional como entre as províncias brasileiras, favorecendo a contratação de trabalhadores livres.
D
a Lei de Terras, de 1850, pela qual o governo imperial distribuiu entre ex-escravos lotes de terras devolutas para o cultivo do café na região do Parnaíba do Sul.
E
a Lei Eusébio de Queirós, que obrigava os proprietários a prover o sustento dos seus ex escravos maiores de sessenta e cinco anos.