Questão
Universidade Estadual do Centro-Oeste - Unicentro
2008
Fase Única
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De acordo com recenseamento realizado em 1890, a região de Palmas, situada na parte oriental de Santa Catarina e Paraná, era habitada por 5.800 brasileiros.

Era uma área de 30 mil quilômetros que o governo da Argentina reivindicava como sendo sua.

Ao longo do Segundo Reinado, arrastaram-se negociações sem solucionar a questão, também conhecida como Questão das Missões.

Já na República, durante o Governo Provisório, Quintino Bocaiúva, titular do Ministério dos Negócios Exteriores, chegou a aceitar a divisão do território contestado entre o Brasil e a Argentina. Viajou inclusive ao Rio da Prata, onde assinou tratado que não foi ratificado pelo Congresso Constituinte e recebeu violentas críticas da imprensa brasileira.

Arrastando-se a controvérsia, já no governo de Prudente de Moraes, as pretensões brasileiras foram defendidas pelo Barão do Rio Branco.
Fundamentando-se no princípio do uti possidetis, exposto em longa Memória, Rio Branco propôs fosse a Questão de Palmas submetida à arbitragem de Grover Cleveland, presidente dos Estados Unidos. (AQUINO e outros, 2000, p.202)

A Questão de Palmas
A
representou uma exceção no cenário da República, porque as questões de limites, no Brasil, foram decididas, em sua totalidade, durante o Primeiro Reinado.
B
resultou em manifestações do operariado da região em questão, já industrializada na época, contrário à sugestão do Barão do Rio Branco da arbitragem dos Estados Unidos.
C
foi resolvida, finalmente, com a arbitragem do presidente Grover Cleveland e fundamentada no princípio de uti possidetis, seguindo-se, assim, as sugestões do Barão do Rio Branco.
D
valeu-se de um instrumento legal instituído pela Constituição do Estado do Paraná, de 1891, ao invocar o princípio de uti possidetis.
E
representou mais um ganho para a Argentina, devido à inexperiência em relação à política internacional do Congresso Constituinte, o primeiro, nesta fase inicial da república brasileira.