Foi a primeira Constituição do Brasil à época Império do Brasil e garantiu o poder absoluto ao Imperador Dom Pedro I.

Foi a primeira Constituição brasileira e ficou conhecida como a Constituição Cidadã por garantir direitos individuais e coletivos.

Foi elaborada no Rio de Janeiro, num clima político de conflito ideológico e de disputa de poder entre as diferentes facções então existentes.

Declarou o catolicismo religião oficial do Brasil; o Estado somente se tornaria laico com a Constituição de 1891.

Determinava a existência de quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.