A concepção de uma lei da natureza é parte indispensável das doutrinas éticas e políticas de John Locke. O reconhecimento de um fundamento racional para a moralidade fez dele um dos inspiradores de uma tradição que culminou com a promulgação da Declaração universal dos direitos humanos. É sobre esse fundamento que se assenta qualquer configuração de vida em sociedade politicamente organizada. Segundo Locke, a sociedade é fundada para que se evite a inimizade e destruição características de um estado de guerra que é a perversão manifesta da justiça e a adulteração da lei da natureza. Eis um trecho de sua autoria:
Não sendo escrita a lei da natureza, não se podendo encontrá-la em outro qualquer lugar senão no espírito dos homens, os que a citarem erroneamente ou
a aplicarem mal por paixão ou interesse, não podem tão facilmente ser convencidos do erro se não existe juiz autorizado; e assim sendo, não se presta como devia para determinar os direitos e limitar as propriedades dos que sob ela vivem, especialmente quando todos são juízes, executores e intérpretes dela, e tudo isso nos seus próprios casos; e aquele que tiver o direito de seu lado não possuindo ordinariamente senão a própria força isolada, não possui o suficiente para se defender de danos ou castigar delinquentes. A fim de evitar esses inconvenientes que perturbam as propriedades dos homens no estado de natureza, estes se unem em sociedade para que disponham da força reunida da sociedade inteira para garantir-lhes e assegurar-lhes a propriedade, e para que gozem de leis fixas que a limitem, por meio das quais todos saibam o que lhes pertence. É para esse fim que os homens transferem todo poder natural que possuem à sociedade para a qual entram, e a comunidade põe o poder legislativo nas mãos que julga mais convenientes para esse encargo, a fim de que sejam governados por leis declaradas, senão ainda ficarão na mesma incerteza a paz, a propriedade e a tranquilidade, como se encontravam no estado de natureza.
LOCKE, John. Segundo tratado de governo civil, §136.
Com base nos textos acima e em seus conhecimentos sobre o tema, considere as afirmações abaixo e, em seguida, marque a alternativa que CORRETAMENTE indica seus valores de verdade.
I - Para Locke, a lei da natureza é uma referência universal de justiça, anterior seja à lei positiva, à voluntariedade de um rei soberano, ou à autoridade de uma instituição religiosa.
II - Para Locke, ao desrespeitar os acordos coletivos expressos em leis positivas, um indivíduo perde sua condição de membro da sociedade, não sendo mais sujeito dos direitos naturais.
III - Para Locke, como a lei da natureza advém da racionalidade, cabe ao indivíduo encontrá-la em si e agir segundo sua convicção a fim de defender seus direitos na sociedade.