Questão
Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR
2017
Fase Única
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000047289
A condição de laicidade no Brasil está contida na Constituição Federal de 1988 que determina “Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Em relação à condição de Estado Laico do Brasil previsto no artigo 19 da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
A
É permitida a realização de cerimônias religiosas em atos públicos oficiais;
B
O Estado Brasileiro garante a liberdade de crença e fé a todas as religiões;
C
Os Estados e Municípios podem determinar rituais religiosos, como orações e preces de determinadas religiões em instituições públicas;
D
O Governo Federal proíbe a crença e a fé em instituições privadas;
E
É legal a criação de leis que privilegiam as crenças e rituais de uma ou outra instituição religiosa.