PROPOSTA DE REDAÇÃO

Texto 1

Texto 2

Política e Liberdade de expressão

O debate sobre a liberdade de expressão é algo que se arrasta desde, no mínimo, os séculos XVIII e XIX, até os nossos dias – havendo sido posto novamente na “pauta do dia” nos últimos anos, com o fortalecimento, aqui e acolá, de movimentos políticos de extrema direita.

Analisando-se atentamente, porém, as múltiplas conformações desse debate ao longo da história das ideias, salta aos olhos como posições antagônicas acerca da “liberdade de expressão” vão sendo continuamente abraçadas por facções, vejamos só, supostamente antagônicas do espectro político, de modo que, por exemplo, a defesa de uma liberdade de expressão mais irrestrita passa a ser feita, no século XXI, sobretudo por conservadores – enquanto os progressistas, com destaque para aqueles de esquerda, aferram-se ao direito e à moral para justificarem uma liberdade de expressão “menos permissiva” (seja ou não isso possível), em prol de algum tipo de “ordem”.

E mais: esquerda e direita não raro vêm valendo-se dos mesmíssimos argumentos, em casos distintos apenas em aparência, mas semelhantes em essência, de forma cruzada.

Deve-se notar, não obstante, que há, sempre, exceções nessa tendência de posicionar-se de tal ou qual maneira quanto à liberdade de expressão.

Tome-se, por exemplo, do lado dos progressistas, Noam Chomsky e o Partido da Causa Operária, à esquerda, os quais colocam-se a favor de uma liberdade de expressão irrestrita; e, à direita, Amanda Vetorazzo, do Movimento Brasil Livre (MBL) – que está em um meio termo, note-se, entre liberalismo e conservadorismo, vinculando-se ao neoconservadorismo –, a qual oscila entre a defesa de uma liberdade de expressão irrestrita e da censura (a depender do caso), e então ter-se-á um retrato do que queremos dizer.

João Gabriel Gaspar Ballestero, https://aterraeredonda.com.br/.15.ago.2025. Adaptado.

Texto 3

Violência simbólica não é liberdade de expressão

Defender que humoristas, jornalistas, comentaristas ou qualquer outra categoria profissional tenham imunidade para ferir direitos fundamentais é desconsiderar a Constituição. O humor, como forma de expressão artística, deve ser preservado. No entanto, não pode ser instrumento para normalizar o racismo, a homofobia, a transfobia, o capacitismo ou outras formas de discriminação. É exatamente este o ponto da decisão judicial que condenou a oito anos de prisão o humorista Leo Lins por falas ofensivas, travestidas de piadas, contra pessoas negras, com deficiência e contra a população LGBTQIA+.

A decisão está em consonância com os princípios da Constituição de 1988, especialmente a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a vedação ao racismo e a todas as formas de discriminação. O uso de características imutáveis —como cor da pele, identidade de gênero, traços físicos ou condições de deficiência— como motivo de escárnio ou chacota não é liberdade de expressão: é violência simbólica. E, como tal, merece resposta institucional e jurídica.

Silvia Souza, Folha de S.Paulo 06.jun.2025. Adaptado.

Texto 4

Criminalização da piada

É preocupante a condenação de um humorista a oito anos de prisão por suposto "racismo recreativo" (cabe recurso). A sentença criminal desconsidera o "animus jocandi" (intenção de fazer humor), afastando-o como conceito "superado", e conclui que as falas em contexto de comédia, ainda que controversas ou de mau gosto, caracterizam crime, justamente por se darem em ambiente de "descontração e diversão".

No entanto, a própria lei 14.532/2023, que tipifica o racismo recreativo, exige dolo específico para a configuração do crime. O "animus discriminandi" (intenção deliberada de ofender, excluir ou rebaixar a dignidade de minorias) é elemento essencial desse tipo penal. Sem ele, não há crime. Tal entendimento foi consagrado no habeas corpus 82.424, em que o STF reconheceu o crime de racismo apenas quando a conduta revela clara intenção de inferiorização racial.

No caso do referido humorista, está ausente o dolo específico, salvo prova muito robusta em sentido contrário, da qual não se tem notícia. Deveria haver um discurso de ódio específico, direcionado a cumprir o objetivo de incitar a violência, opressão, marginalização, exclusão ou até eliminação de determinado grupo étnico.

O humor pode ser considerado indecoroso ou de mau gosto, mas isso não significa a vontade dolosa de humilhar ou submeter uma comunidade ao opróbrio a ponto de implicar a prática de crime de ódio em show humorístico, no qual o público-alvo sabe prévia e indubitavelmente estar sob atmosfera de pilhéria, sem qualquer dolo específico. A tentativa de criminalizar a piada, por si só, fere o núcleo duro da liberdade de expressão.

Ricardo Sayeg, Folha de S.Paulo, 06.jun.2025. Adaptado.

Recentemente, um comediante foi condenado pela Justiça, por veicular, em shows e pela Internet, piadas consideradas preconceituosas e nocivas sobre grupos humanos vulneráveis.

Tal condenação suscitou e ainda suscita muitos debates, em grande parte, porque, para além do caso particular, envolve o sentido e os limites da noção de liberdade de expressão, com todas as implicações políticas e sociais que a acompanham.

Tomando como referência e exemplo o caso judicial acima citado, redija uma dissertação em prosa sobre o tema: A liberdade de expressão é absoluta ou deve ter limites?