Questão
Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC
2011
Fase Única
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000216941
A democracia ateniense era direta. A moderna, porém, é representativa. O direito à participação tornou-se, portanto, indireto, por meio da escolha de representantes. Esse direito parece ter sofrido diminuição em lugar de ampliação. Essa aparência é falsa e verdadeira.

Falsa porque a democracia moderna foi instituída na luta contra o Antigo Regime e, portanto, em relação a esse último, ampliou a participação dos cidadãos no poder, ainda que sob a forma da representação.

Verdadeira porque a república liberal tinha a tendência de limitar os direitos políticos aos proprietários privados dos meios de produção e aos profissionais liberais da classe média, aos homens adultos “independentes”.

Todavia, as lutas socialistas e populares forçaram a ampliação dos direitos políticos com a criação do sufrágio universal (todos são cidadãos eleitores: homens, mulheres, jovens, negros, analfabetos, trabalhadores, Índios) e a garantia da elegibilidade de qualquer um que, não estando sob a suspeita de crime, se apresente para um cargo eletivo.

As lutas por igualdade e liberdade ampliaram os direitos políticos (civis) e, a partir destes, criaram os direitos sociais — trabalho, moradia, saúde, transporte, educação, lazer, cultura —, os direitos das chamadas “minorias” — mulheres, idosos, negros, homossexuais, crianças, índios — e o direito à segurança planetária — as lutas ecológicas e contra as armas nucleares. (CHAUÍ; OLIVEIRA, 2010, p. 80).

A “tendência de limitar os direitos políticos aos proprietários privados dos meios de produção” se fez valer, no Brasil,
A
na época colonial, quando apenas os elementos de nacionalidade portuguesa podiam ser representantes nas estruturas políticas coloniais, como as Câmaras Municipais.
B
no Brasil Império, na medida em que o voto censitário excluía da vida política nacional os trabalhadores assalariados em geral, consolidando o poder nas mãos da aristocracia agrária escravocrata.
C
no período da Primeira República, época em que o voto de cabresto era controlado pelos coronéis do sertão, o que impedia a participação popular nas eleições para os poderes Executivo e Legislativo.
D
na vigência do populismo, quando a legislação trabalhista se restringia à população urbana, excluindo os trabalhadores rurais de qualquer participação no processo eleitoral.
E
no regime ditatorial militar, momento em que o voto sofreu restrição e as eleições se mantiveram apenas nas zonas rurais, região desmobilizada politicamente e carente de movimentos sociais organizados.