Questão A democracia ateniense era direta. A moderna, porém, é representativa. O direito à participação tornou-se, po...

Questão

Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC

2011

Fase Única

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A democracia ateniense era direta. A moderna, porém, é representativa. O direito à participação tornou-se, portanto, indireto, por meio da escolha de representantes. Esse direito parece ter sofrido diminuição em lugar de ampliação. Essa aparência é falsa e verdadeira.

Falsa porque a democracia moderna foi instituída na luta contra o Antigo Regime e, portanto, em relação a esse último, ampliou a participação dos cidadãos no poder, ainda que sob a forma da representação.

Verdadeira porque a república liberal tinha a tendência de limitar os direitos políticos aos proprietários privados dos meios de produção e aos profissionais liberais da classe média, aos homens adultos “independentes”.

Todavia, as lutas socialistas e populares forçaram a ampliação dos direitos políticos com a criação do sufrágio universal (todos são cidadãos eleitores: homens, mulheres, jovens, negros, analfabetos, trabalhadores, Índios) e a garantia da elegibilidade de qualquer um que, não estando sob a suspeita de crime, se apresente para um cargo eletivo.

As lutas por igualdade e liberdade ampliaram os direitos políticos (civis) e, a partir destes, criaram os direitos sociais — trabalho, moradia, saúde, transporte, educação, lazer, cultura —, os direitos das chamadas “minorias” — mulheres, idosos, negros, homossexuais, crianças, índios — e o direito à segurança planetária — as lutas ecológicas e contra as armas nucleares. (CHAUÍ; OLIVEIRA, 2010, p. 80).

A “ampliação dos direitos políticos, com a criação do sufrágio universal (todos são cidadãos eleitores: homens, mulheres, jovens, negros, analfabetos, trabalhadores, Índios) e a garantia da elegibilidade de qualquer um que, não estando sob a suspeita de crime, se apresente para um cargo eletivo” se consolidou, no Brasil, com a

Lei Áurea, quando, fruto da pressão da Inglaterra e dos interesses dos cafeicultores paulistas, ocorreu a abolição da escravidão e a ascensão social dos trabalhadores rurais, ampliando sua participação política.

Proclamação da República, consequência de um movimento popular que derrubou o Império e possibilitou o estabelecimento de um regime liberal e democrático, através do crescimento das organizações sociais e políticas, no campo e nas cidades.

Era Vargas, quando o apoio popular dado ao Estado Novo possibilitou a concessão de direitos trabalhistas e a imposição, pelos trabalhadores, das diretrizes da política econômica e social do governo.

gestão do presidente Juscelino Kubitschek, na medida em que a industrialização contribuiu para a organização dos trabalhadores rurais, desestabilizando as estruturas sociais no campo e elevando a importância do voto do analfabeto e do camponês.

redemocratização, após o regime ditatorial militar, que ampliou a participação popular, ao extinguir a legislação do período autoritário, com a promulgação da Constituição de 1988.