As idéias expressas nos excertos abaixo vieram a público na Inglaterra do século XVII, formuladas num documento fundamental da história do direito e do pensamento político; após lê-las e analisá-las atenciosamente, responda aos subitens da Questão.
"Quando um cidadão inglês é preso, deve ele, nas vinte e quatro horas seguintes, receber a notificação escrita do delito que lhe é imputado.
À exceção dos atos de alta traição ou de delitos excepcionalmente graves, qualquer pessoa presa pode obter sua liberdade provisória, através de fiança.
[...]
Todo oficial de justiça, magistrado ou carcereiro, que violar de qualquer maneira o "Habeas Corpus" deverá pagar 500 libras de indenização à parte lesada."
("Bill do Habeas Corpus" - 1679, in Mosca, Gaetano, "História das doutrinas políticas")
a) Quais os fatos mais marcantes da vida social e política na Inglaterra no período em que tal documento foi elaborado?
b) Depois da Guerra Civil (1646-1650), em que o rei Carlos I foi executado, como podemos caracterizar politicamente o período de governo do partido puritano de Oliver Cromwell e as suas relações com o Parlamento e a burguesia comercial?
c) Explique o que foi a chamada Revolução Gloriosa de 1689 e qual o seu significado para o poder dos reis, para o Parlamento e para as leis — como a do "Habeas Corpus" — que estabeleciam garantias individuais na Inglaterra.