A lei de Anistia no Brasil pós 64 completou 30 anos em 11/09/2009. Foi sancionada pelo então Presidente João Batista Figueiredo, no último suspiro da ditadura militar brasileira, para diminuir a tensão entre os movimentos sociais e a ala dura do exército nacional. Sobre essa lei, é CORRETO dizer:
Questão
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC - MG
2010
Fase Única
lei-Anistia-Brasil-pos492adc3659
A
Foi mais um acordo político em que se anularia o julgamento dos torturadores do regime militar, ao mesmo tempo em que absolveria todos os militantes que se opuseram ao regime pós 64.
B
Foi um acordo político entre os partidos majoritários do golpe de 64 (PSDB e PT) para reparar os danos políticos causados pela Ditadura Militar.
C
Foi um golpe político do poder judiciário contra o Estado de Direito no sentido de garantir as liberdades civis neste País.
D
Foi a decretação de perdão do governo do Presidente Lula aos políticos e militares cassados depois do golpe.