Ao longo da história do Brasil, a criação de leis e medidas afirmativas buscou corrigir desigualdades históricas e promover maior equidade social. Desde iniciativas como a Lei do Boi, que priorizava grupos específicos no acesso à educação superior, até a implementação das cotas raciais, o país passou por avanços e debates acerca de inclusão e representatividade. Esses marcos circunscrevem a dinâmica das demandas sociais e políticas ao longo do tempo.
Leia o texto abaixo e marque a alternativa correspondente ao histórico das leis afirmativas no Brasil:
“As ações afirmativas como medidas necessárias frente a diversos tipos de injustiças sociais, são vigentes em diferentes lugares do mundo e numa escala cronológica que atravessa décadas [...] Na sociedade brasileira, as ações afirmativas se consolidaram no sentido, de, primeiramente, fortalecer a ideia de Estado Nação, principalmente no que diz respeito à garantia do usufruto de postos de trabalho de forma majoritariamente por brasileiros(as), com a finalidade de favorecimento à participação de mulheres na política, acesso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, favorecimento ao ingresso no ensino superior e outras especificidades. Todas essas políticas foram implementadas por meio de cotas, ou seja, com a designação de um percentual numérico como representativo de uma reserva de vagas para aqueles que, em caráter de distinção, são instituídos sujeitos de direito das mesmas.”
(Nunes, Georgina Helena. Autodeclarações e comissões: responsabilidade procedimental dos/as gestores/ras de ações afirmativas. In. Dias, Gleidson Renato Martins; Tavares Junior, Paulo Roberto Faber. (orgs.) Heteroidentificação e cotas raciais : dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS campus Canoas, 2018, p. 12-13).