Estabeleceu a primeira Constituição brasileira, responsável pela organização política do país com a manutenção da escravidão.

Estabeleceu o Poder Moderador como forma de garantir a participação do monarca brasileiro.

Implementou o parlamentarismo, responsável pela estabilidade política do regime ao longo do século XIX.

Foi dissolvida pelo monarca em meio às divergências das suas correntes políticas.

Ampliou o direito de voto a todos os homens livres nascidos no Brasil a partir da Independência.