O monarca brasileiro Dom Pedro I. declarou, por ocasião de sua sagração e coroação, que defenderia a Constituição, que ainda seria elaborada, se ela fosse “digna do Brasil e de mim”. Pouco depois, na sessão de abertura da Assembléia Constituinte, em maio de 1823, declarou também, o seguinte: “espero que a constituição que façais mereça a minha imperial aceitação”.
Tais falas de Dom Pedro I. indicam