O tratado previa o uti possidetis, quem estivesse ocupando o território seria o dono daquela terra, além da busca por divisas naturais para estabelecer as fronteiras.

Quem construiria as novas fronteiras seria uma comissão demarcatória da Coroa portuguesa.

Uma das concessões exigidas para a assinatura do Tratado, era de que a Espanha deveria ceder a colônia de Sacramento para Portugal.

Uma das consequências do Tratado foi a eclosão da revolução Farroupilha, onde os colonos dos territórios em torno do rio da Prata, brigavam por suas terras.

Foi anulado com a chega da família real portuguesa na colônia americana em 1808.