aprovada pela Câmara dos Deputados e estabeleceu o voto censitário.

imposta por Portugal e determinou o monopólio português do comércio colonial.

outorgada pelo imperador e definiu a existência de quatro poderes.

promulgada por uma Assembleia Constituinte e concentrou a autoridade no Poder Executivo.

determinada pela Inglaterra e estabeleceu o fim do tráfico de escravos.