“A proposta do SUS está vinculada a uma ideia central: todas as pessoas têm direito à saúde. Este direito está ligado à condição de cidadania. Não depende do ‘mérito’ de pagar previdência social (seguro obrigatório), nem de provar condição de pobreza (assistência do sistema de proteção), nem do poder aquisitivo (mercado capitalista), muito menos da caridade (filantropia). Com base na concepção de seguridade social, o SUS supõe uma sociedade solidária e democrática, movida por valores de igualdade e equidade, sem discriminações ou privilégios.”
(PAIM, Jairnilson Silva. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2009, p. 43)
A respeito do SUS como principal eixo da política de saúde pública no Brasil, analise as alternativas:
I - O trecho citado no enunciado evidencia que o SUS é um sistema público de saúde dotado de universalidade, conforme a Constituição de 1988. Este modelo de saúde contrapõe-se ao modelo constitucional anterior, em que o direito à saúde não estava ligado à condição de cidadania e somente os brasileiros vinculados ao mercado de trabalho formal e com carteira assinada tinham direito à assistência médica da previdência social.
II - A partir da proclamação da República, o sistema público de saúde no Brasil desenvolveu-se por três vias: saúde pública, medicina previdenciária e medicina do trabalho. Até 1988, esses três sistemas seguiram caminho autônomos, quando foram então unificados no SUS, que abrange ações e programas de promoção, prevenção e recuperação da saúde.
III - O SUS é, principalmente, o resultado da articulação do Movimento pela Reforma Sanitária, que se inicia no final dos anos 1970 e ganha força com o momento constituinte. Sua construção foi democrática e participativa, em fóruns e conferências nacionais, materializando o direito social à saúde. Além disso, a própria Constituição prevê que políticas sociais, econômicas e ambientais são essenciais para a promoção da saúde e a redução de riscos e agravos.
É correto apenas o que se afirma em: