Questão
Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS
2010
Fase Única
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Ao reconhecer a terra indígena Raposa Serra do Sol, situada em Roraima, [...], o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu 19 condições que podem criar um cenário preocupante para o síndios da região e para futuros casos de demarcação e homologação de terras indígenas. Uma delas prevê que os índios não precisariam ser consultados pela União caso haja interessedo usufruto das riquezas naturais. Essa determinação é conflitante com as normas da Convenção 169 da Organização Internacional doTrabalho (OIT), que o Brasil ratificou. Quando o país aceita as proposições de acordos e tratados internacionais, consequentemente incorpora na sua legislação as recomendações desses documentos. Entre as normas da OIT, está estabelecido que os índios devem ser consultados antes que seja feita a exploração das riquezas de onde vivem.[...]

Para Ana Valéria Araújo, advogada e coordenadora-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal extrapolou o seu poder e criou leis que deveriam ter sido discutidas no âmbito do poder legislativo.“Neste caso, o Supremo atropelou a competência do Congresso Nacional”, considera. A advogada ressalta que é no Congresso que os diversos setores da sociedade podem debater e defender os seus interesses e a lei representa o resultado dessa discussão. “O STF não foi eleito e ele não foi delegado pela sociedade para legislar. O quea conteceu é grave”, avalia. (AO RECONHECER...,2010).

A divisão da estrutura política em três poderes ocorreu a partir de um lento processo histórico, cujas características variaram conforme o tempo histórico e o espaço, como pode ser constatado
A
na Constituição brasileira de 1824, na medida em que acriação do Poder Moderador se sobre pôs aos poderes executivo, legislativo e judiciário, possibilitando, na prática, o exercício do poder de uma forma autocrática.
B
no Período Regencial, época em que a forma republicana passa a vigorar, no Brasil, estabelecendo um perfeito equilíbrio entre os três poderes e a autonomia das províncias, em relação ao governo central.
C
no Movimento Iluminista, quando Jean Jacques Rousseau defendeu a existência de uma divisão de poderes que pudesse viabilizar a posse da propriedade privada pelos trabalhadores e a construção de uma sociedade socialista.
D
no Marxismo, que defendeu o modelo tripartide como uma conquista burguesa a ser incorporada pelos operários na construção da sociedade comunista, etapa necessária para o advento do anarquismo.
E
no Movimento Revolucionário Francês, durante a fase jacobina, quando o radicalismo político estabeleceu a supremacia do legislativo sobre os demais poderes, consolidando a democracia na França revolucionária.