Considerada pelo Código Florestal como Área de Preservação Permanente - APP, a mata ciliar corresponde à formação vegetal localizada nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes. 

O Código determina a manutenção de Corredores de Biodiversidade exclusivamente nos principais rios brasileiros, como é o caso dos rios Paraná e Iguaçu.

O reflorestamento da reserva legal deve ser composto por espécies exóticas, em razão dessas apresentarem maior capacidade de adaptação aos diferentes ecossistemas.

Agricultores que possuem propriedades localizadas no entorno de unidades de conservação, como o Parque Nacional do Iguaçu, estão dispensados da exigência de manter a reserva legal em suas propriedades, desde que façam repasses financeiros para a manutenção da unidade de conservação mais próxima. 

A reserva legal corresponde a área preservada no interior de uma propriedade rural, devendo representar 20% da área total de qualquer propriedade rural localizada no território brasileiro.