Questão
Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
2024
Fase Única
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Ao tratar dos primeiros anos após a proclamação da Independência do Brasil e dos trabalhos em torno da elaboração da primeira constituição nacional, as historiadoras Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling afirmam que “o conjunto das propostas soava como clara provocação, e em 12 de novembro de 1823, o imperador cercou e dissolveu a Assembleia Constituinte, mostrando que não aceitava ter seus poderes limitados e se transformar num mero símbolo”. 

Scharcz, Lilia e Starling, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia das Letras, 2015, p. 233. 

Sobre as propostas que limitariam os poderes de Dom Pedro I é correto afirmar que: 
A
o projeto de 1823 propunha a instauração do Poder Moderador, que possibilitava aos líderes do legislativo e do judiciário agirem como moderadores das resoluções outorgadas pelo imperador. 
B
o projeto da Constituição previa o predomínio do poder Legislativo sobre o Executivo, contrariando Dom Pedro I e as tendências absolutistas do partido português. 
C
os membros da Assembleia Constituinte de 1823 uniram-se ao partido português no apoio ao nome de José Bonifácio, como líder da constituinte e como ministro da Monarquia Parlamentar que deveria ser implementada a partir de 1824. 
D
dentre as propostas defendidas pela Constituinte de 1823, cita-se o consenso em torno da abolição imediata da escravidão como o grande limitador dos poderes de Dom Pedro I que dependia das relações econômicas estabelecidas com a Inglaterra e, consequentemente, da manutenção do tráfico de escravos. 
E
a dissolução da Assembleia Constituinte foi motivada pela exigência de soluções objetivas, por parte do Império, para os conflitos regionais e eclodiam em diferentes pontos do país, como a Cabanagem, a Balaiada e a Revolta dos Malês.