Por Estratégia Vestibulares
A Constituição Federal é o conjunto de leis que determinam o funcionamento de um país. É ela que guia a criação de outras legislações e serve como garantia dos direitos e deveres de cada cidadão. No Brasil, a atual Constituição Federal, criada em 1988, assegura, entre outros, os direitos à vida, à moradia, à saúde e à educação.
Alguns artigos da Constituição Federal são ótimos para fortalecer argumentos em redações de temas sociais e de cidadania. Para te ajudar a utilizar as citações da Constituição Federal na redação, o Portal Estratégia Vestibulares separou os principais artigos e incisos por temas que podem aparecer no Enem e vestibulares. Cada tema inclui os direitos e deveres fundamentais garantidos pela Carta Magna. Confira!
Esses artigos destacam direitos básicos, como a igualdade e a dignidade, que podem embasar discussões sobre direitos humanos, cidadania e políticas inclusivas. – Artigo 5º, Caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
– Artigo 5º, Inciso IV: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” – Artigo 5º, Inciso IX: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
Para temas que abordam a liberdade de expressão, de imprensa ou de comunicação social, os artigos abaixo reforçam a importância desses direitos em uma sociedade democrática.
A Constituição Federal reconhece direitos sociais essenciais ao bem-estar e à dignidade dos cidadãos. Esses artigos são úteis para redações que discutem o papel do Estado em áreas como saúde, educação e habitação. – Artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.”
Esses artigos podem ser usados em temas que abordam a inclusão e a proteção dos direitos dos povos originários e das comunidades quilombolas.
– Artigo 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Para temas sobre sustentabilidade e meio ambiente, o artigo 225 reforça a responsabilidade do poder público e da coletividade na preservação ambiental.
Artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.”
O professor de redação Wagner Santos pontua que deve-se ter cuidado ao usar as leis na sua redação. Afinal de contas, nem sempre a lei é cumprida, o que torna o argumento frágil. A ideia é que você use o repertório de leis como contextualização e não como ponto central da argumentação.