Por Estratégia Vestibulares

Como usar o ECA na redação dos vestibulares?

DICA DE REDAÇÃO

Considerado um marco na defesa dos direitos humanos no país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) transformou a forma como o Estado e a sociedade lidam com crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. O Portal Estratégia Vestibulares reuniu temas recorrentes nos vestibulares nos quais o ECA pode ser citado como repertório legal e sociocultural. Confira!

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O ECA estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes, o que inclui a prevenção e responsabilização em casos de violência doméstica, institucional ou comunitária. Art. 5º – Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

TRABALHO INFANTIL

Questões sociais como pobreza, evasão escolar e exploração podem ser debatidas com base nesse ponto da legislação.

Apesar de ilegal, o trabalho infantil ainda é comum em várias regiões do país. O ECA proíbe expressamente qualquer forma de trabalho antes dos 14 anos e, mesmo na condição de aprendiz, a partir dessa idade, há limites e regras.

INCLUSÃO ESCOLAR

O direito à educação é central no ECA. Temas que envolvem a evasão escolar, a desigualdade de acesso, a qualidade do ensino ou a exclusão de crianças com deficiência dialogam diretamente com esse eixo. Art. 53 ao 59 – Garantem o direito à educação, à igualdade de condições, ao respeito, e definem os deveres do Estado e da família. Art. 54 – Estabelece a obrigação do poder público de assegurar ensino obrigatório e gratuito.

A responsabilização de menores de 18 anos em conflito com a lei é tratada pelo ECA em conjunto com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Ao contrário do sistema penal tradicional, o foco está na ressocialização. Art. 112 – Define as medidas aplicáveis, como advertência, prestação de serviços, internação etc.

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

O ECA estabelece o direito à preservação da imagem, da identidade e da vida privada de crianças e adolescentes. Isso se aplica tanto à exposição excessiva por parte dos responsáveis em redes sociais quanto à divulgação de informações em reportagens e jornais. É proibida a veiculação de dados que identifiquem crianças envolvidas em atos infracionais.

PRIVACIDADE, IMAGEM E EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS

CUIDADO!

Nas aulas de redação do EV, foi pontuado que se deve ter cuidado ao usar as leis na sua redação.  Afinal de contas, nem sempre a lei é cumprida, o que torna o argumento frágil. A ideia é que você use o repertório de leis como contextualização e não como ponto central da argumentação.

Quer saber mais sobre como usar Estatuto da Criança e do Adolescente para enriquecer seu repertório da redação?

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Web Stories: Larrani Ferreira Textos: Beatriz Santana, Isabela Giordan, Larrani Ferreira e Leonardo Del Sant Imagens:  Freepik, Shutterstock, Fundação Casa, Cícero R. C. Omena (Wikimedia Commons), Reprodução