Você sabe quais são as etapas e as causas de um impeachment? A Estratégia Vestibulares separou as principais informações sobre esse tema para você. Acompanhe este post e descubra!
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O que é Impeachment?
Impeachment é o impedimento da continuidade do exercício do cargo público eletivo de um político. Na prática, é dizer que aquele político não tem condições de continuar governando.
Para ocorrer esse impedimento é necessário um processo de cassação do mandato de um governante. Ele ocorre quando um político, seja ele de nível municipal, estadual ou federal, comete um crime de responsabilidade, tal como: desvio de verbas, violação das leis e normas previstas pela Constituição, atos contra a segurança interna do país, entre outros.
As transgressões que podem ser utilizadas contra um governante para dar início ao processo de impeachment estão previstas no artigo 85 da Constituição Federal de 1988.
Como funciona?
Considerando um pedido de cassação contra o presidente da República, o processo pode ser dividido em quatro etapas, são elas:
- Pedido de impeachment: O artigo 14 da Lei nº1079/50 prevê que qualquer cidadão tem o direito de fazê-lo, desde que haja fundamento para tal;
- Acolhimento pela Câmara dos Deputados: Antes de dar início ao processo, ele passa por avaliação e admissão do Presidente da Câmara. Caso seja acatado, segue para os deputados federais. O pedido deve ser aprovado por, no mínimo, dois terços dos deputados a fim de seguir para a próxima fase;
- Aprovação no Senado: Uma vez autorizado, ele segue para o Senado Federal, local em que também deve receber a aprovação de dois terços dos senadores, no mínimo. Durante essa etapa, o Presidente da República deve se afastar do cargo por 180 dias e tem o direito de entrar com um pedido de defesa; e
- Condenação: Assim que for validado pelo Senado, o Presidente da República é condenado e, consequentemente, impossibilitado de exercer sua função pública nos próximos 8 anos.
Os detalhes do processo de cassação do Presidente da República estão elencados no artigo 86 da Constituição Federal de 1988.
Quem assume a presidência após a cassação?
Normalmente, o Vice-Presidente assume a presidência até o fim do mandato. No entanto, caso ele esteja inapto para assumir o cargo de presidente temporariamente, há uma lista de governantes que podem ocupar a posição, são eles, respectivamente:
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado; e
- Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Se o impeachment tiver acontecido nos dois primeiros anos de mandato e o Vice-Presidente não puder assumir por definitivo, são convocadas novas eleições. No entanto, se a cassação aconteceu nos dois últimos anos de mandato, o Congresso Nacional deve realizar eleições indiretas para escolher quem ocupará o cargo.
Impeachment no Brasil
Em 1955, dois presidentes sofreram impedimento: Carlos Luz e Café Filho, antes da posse de Juscelino Kubitschek. Contudo, não se seguiu o processo determinado na Lei de Impeachment de 1950. Vargas também foi denunciado, a acusação foi aceita pelo Presidente da Câmara, mas negada pelos deputados, em 1954.
Impeachment: Collor e Dilma
Em 1992, dois anos após iniciar seu mandato, Fernando Collor foi impedido de continuar no cargo, uma vez que foi condenado por corrupção. Por 76 votos a 3, o Senado exonerou Collor do cargo. Catorze anos depois, ele se elegeu como Senador.
No início de seu segundo mandato em 2016, Dilma Rousseff foi destituída de seu cargo público após ser acusada de ter cometido um crime de responsabilidade fiscal, que ficou conhecido como “pedaladas fiscais“.
Diferentemente de Collor, Dilma teve parte significativa do Senado apoiando-a, por isso, 20 senadores optaram pela continuação de seu mandato, enquanto 61 votaram pela sua saída. O caso Dilma mostra que suspensão do direito à eleição é relativo, depende da interpretação do Congresso, uma vez que, ela foi liberada para se candidatar a um cargo público novamente.
Durante o processo das cassações de Dilma e Collor, as principais avenidas das capitais do país foram tomadas pela população. Carregando cartazes e com as faces pintadas, diversos brasileiros protestaram contra esses governantes. O Movimento Caras Pintadas fez história no período de Collor, com os rostos estampados de verde e amarelo, dezenas de jovens estudantes reivindicaram a queda do presidente.
Processo de impeachment contra Jair Bolsonaro
Em meio à crise sanitária mundial que afetou duramente o Brasil, Jair Bolsonaro, atual presidente do país, enfrenta mais de 60 pedidos de impeachment protocolados na Câmara.
A oposição de Bolsonaro alega que o governante cometeu uma série de crimes de responsabilidade, e, por isso, deveria ser destituído do cargo. Dentre as acusações estão: quebra de decoro, atentado contra a segurança do país e contra o livre exercício dos poderes.
Como apontado anteriormente, para iniciar o processo de cassação é preciso que o atual Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aceite o pedido e autorize sua votação pelos deputados federais.
Impeachment nos Estados Unidos
Ao contrário do Brasil, os Estados Unidos nunca tiveram um presidente exonerado de seu cargo. Contudo, Andrew Johnson e Bill Clinton passaram por boa parte do processo, mas foram absolvidos pelo Senado. Por se envolver em casos de espionagem política, sendo Watergate o mais conhecido deles, Richard Nixon renunciou à presidência antes de sofrer um impeachment.
Esse episódio não só causou grande repercussão mundial, como também foi um marco na história da política norte-americana, dado que Richard foi o único presidente estadunidense a demitir-se da posição.
Processo de impeachment contra Donald Trump
O caso mais recente de processo de impeachment já entrou para a história, uma vez que Donald Trump é o primeiro presidente dos Estados Unidos a sofrer dois pedidos de impeachment, em 2019 e 2021.
Em janeiro deste ano, dias antes do republicano deixar a Casa Branca após o fim de seu mandato, o Congresso dos Estados Unidos aprovou o pedido de cassação. O discurso feito por Donald pouco antes da invasão ao Capitólio, organizada por apoiadores de Trump, foi considerado um atentado contra as instituições republicanas e serviu como base para fundamentar o pedido de impeachment.
Ainda que o seu mandato já tenha chegado ao fim, se exonerado, Trump pode sofrer consequências que afetariam sua carreira na política. No entanto, é importante ressaltar que o processo ocorre de maneira distinta ao do Brasil e, para ser destituído, deve passar por votação na Câmara dos Representantes. Nessa fase, podem ser chamadas testemunhas e realizar audiências para aprovar o andamento do processo.
Assim que aprovado pelos Representantes, o pedido chega ao Senado e dá-se início ao julgamento, comandado pelo Presidente da Suprema Corte. Nessa fase, um grupo selecionado de deputados atuam como promotores e o governante tem direito a advogados de defesa. Em seguida, os senadores votam pela cassação. Diferentemente do Brasil, o governante não é afastado do cargo até que seja condenado.
Agora que você já sabe todas as etapas de um impeachment e a história desse processo no Brasil, você está preparado para questões que envolvam esse tema! Quer aprender mais? Acompanhe nosso blog e se mantenha atualizado com a Estratégia Vestibulares!
Texto: Julia Gabriello
