O ENCCEJA (Exame para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) é um exame totalmente gratuito e voluntário servindo para conceder periodicamente “certificados de conclusão do Ensino Fundamental” à nível nacional, e “certificados de conclusão do Ensino Médio” somente para o exterior (o Ensino Médio nacional é certificado pelo ENEM), para quem não teve oportunidade de concluir os estudos na idade escolar adequada para jovens e adultos residentes em liberdade no Brasil, no Exterior e para detentos. As provas são aplicadas em dias e locais distintos, podendo participar qualquer brasileiro que tenha 15 anos ou mais de idade até a data da realização das provas para o Ensino Fundamental, e ter 18 anos ou mais até a data da realização da prova para o Ensino Médio. Qualquer um pode participar do exame do ENCCEJA, podendo estudar sozinho, com o apoio de um amigo ou através de escolas de supletivo públicas ou privadas. Sob o reconhecimento do Ministério da Educação em todo o Território Nacional, o exame é feito pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) desde 2002, utilizando escolas públicas para o ENCCEJA Nacional e ENEM, utilizando os consulados apenas para o ENCCEJA Exterior. Constitui uma aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida famíliar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais, organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros. O exame do ENCCEJA é composto de quatro provas onde é necessário se obter 100 pontos por matéria no mínimo (a escala de proficiência vai de 60 a 180 pontos, logo, como temos 30 questões por prova cada questão vale 4 pontos. Para atingir 100 pontos por matéria é necessário acertar 10 questões de 30 de cada prova, ou seja, é necessário acertar 1/3 de cada prova para se habilitar em cada uma das 4), e nota igual ou superior a 5 em redação de um total de 10 pontos (precisa atingir apenas a metade da pontuação máxima). No Brasil, com a instituição do novo ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), desde 2009 o ENCCEJA Nacional passou a ser realizado visando à certificação apenas do Ensino Fundamental, pois a certificação do Ensino Médio Nacional passou a ser realizada com os resultados do ENEM, e do Ensino Médio fora do Brasil pelo ENCCEJA EXTERIOR. À parte, para quem não tem certificação de conclusão do Ensino Médio, basta se inscrever todo ano normalmente para o ENEM ou ENCCEJA EXTERIOR quando houver (normalmente a cada 1 ou 2 anos) e na ficha de inscrição pela internet marcar que deseja o certificado de conclusão do Ensino Médio, pagando a taxa de inscrição normalmente (somente no ENEM, pois no ENCCEJA EXTERIOR é gratuito). Assim, a prova será utilizada para obtê-la mesmo que não tenha frequentado uma escola. Os três tipos de exames, o ENCCEJA NACIONAL para o Ensino Fundamental, o ENEM para o Ensino Médio Nacional ou ENCCEJA EXTERIOR para o Ensino Médio fora do Brasil, podem ser feitos mais de uma vez caso o candidato não consiga de uma vez eliminar todas as matérias no mesmo ano podendo, nos anos seguintes, só fazer as matérias em que não atingir a pontuação mínima. No ano em que conseguir completar todas as pontuações mínimas, basta se dirigir a Secretaria da Educação do seu Estado, ou ao consulado brasileiro no país onde estiver, e solicitar a emissão do certificado de conclusão do ensino correspondente, fundamental e/ou médio obtidos. Algumas Secretarias da Educação de alguns Estados mais informatizados estão emitindo o certificado de conclusão automaticamente e enviando para a Diretoria de Ensino mais próxima e, por sua vez, esta última direciona para a própria escola onde os candidatos fizeram as provas. O exame do ENCCEJA é constituído de provas estruturadas da seguinte forma: Para o Ensino Fundamental: Prova 1 – Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física; Prova 2 – Matemática; Prova 3 – História e Geografia; Prova 4 – Ciências Naturais; Redação. O exame do ENEM ou ENCCEJA EXTERIOR para o Ensino Médio constitui-se de provas estruturadas de maneira semelhante: Prova 1 – Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Prova 2 – Matemática e suas Tecnologias; Prova 3 – Ciências Humanas e suas Tecnologias; Prova 4 – Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Redação. Essas áreas do conhecimento foram estabelecidas a partir do currículo da Base Nacional Comum, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s). O ENCCEJA deveria ser aplicado todo ano, mas por problemas políticos e sócio-econômicos voltados a Educação ele está sendo realizado a cada 2 ou 3 anos na prática, e raramente uma vez por ano, diferente do ENEM que é realizado todo ano desde 2009 com mais sucesso. O ENCCEJA NACIONAL normalmente é aplicado em escolas públicas de todo o Brasil. O ENCCEJA EXTERIOR normalmente é aplicado nos consulados dos países participantes. O ENCCEJA Prisional ou PPL normalmente é aplicado dentro do próprio complexo penitenciário e seu acompanhamento fica a cargo do responsável pedagógico do presídio. O ENEM PPL ou Prisional normalmente é aplicado dentro do próprio complexo penitenciário e seu acompanhamento fica a cargo do responsável pedagógico do presídio. De 2002 até 2010 a Fundação Cesgranrio venceu a licitação para aplicação das provas do ENEM, e de 2011 a 2013 esta foi aplicada pelo Cespe/UnB por contratação sob licitação do INEP, utilizado escolas e universidades públicas e privadas contratadas em todo Brasil. A seguir segue uma tabela que elucida melhor o universo do nível de ensino dos brasileiros com base nos dados do Censo Demográfico – Resultados Gerais da Amostra, feitos a cada 10 anos pelo IBGE :