A Proclamação da República no Brasil, em novembro de 1889, representou a deposição de forma direta de poderes imperiais e portugueses sobre o território. É um evento importante para a construção da sociedade republicana e democrática, modelo que permanece até os dias atuais. Leia este artigo e conheça o contexto histórico, características e consequências desse evento.
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Contexto e causas da Proclamação da República no Brasil
O período histórico imediatamente anterior à Proclamação da República Brasileira é o Segundo Reinado, momento em que o território foi governado por Dom Pedro II. Ou seja, estava instalado um regime monárquico, com intensas influências dos colonizadores portugueses.
Até que, em determinado momento, Dom Pedro II empenhou o Brasil em um grupo geopolítico frente à Guerra do Paraguai. Juntamente com Argentina e Uruguai, em uma união chamada de Tríplice Aliança, houveram batalhas pela conquista da Bacia do Rio do Prata, e os três países foram vitoriosos.
Entretanto, os gastos, recursos e tropas enviadas foram amplamente questionados pela população, especialmente os militares. Os conflitos foram custosos para a economia do país, uma vez que a Guerra do Paraguai durou cerca de seis anos.
Ao mesmo tempo em que discordavam das ideias de Dom Pedro II, os militares perceberam sua relevância na sociedade. Afinal, sem eles, não haveria guerra e muito menos conquistas territoriais.
Simultaneamente, o republicanismo apresentava-se como uma excelente alternativa para os intelectuais e militares mais renomados da época. Até porque, desde a Independência do Brasil, em 1822, diversas revoltas aconteceram com caráter republicano e até separatista.
Inclusive, muitos deles estavam incomodados com a ausência do Imperador no território — muitas vezes D. Pedro II deixava o Brasil para tratar de problemas de saúde. Esse período de intensa insatisfação popular é conhecido como Crise do Segundo Reinado e está imediatamente relacionado com a Proclamação da República Brasileira.
Poder moderador
Quando assumiu o Segundo Reinado, Pedro II outorgou uma nova Constituição que lhe garantia mais autonomia e poder na governança. Nesse documento, além dos poderes executivo, legislativo e judiciário, existia o poder moderador. Por esse poder, o imperador poderia “passar por cima” da decisão de outros políticos. Diante disso, quando os militares sugeriram alterações políticas e intervenções sobre o Brasil, Dom Pedro II barrava suas empreitadas.
Abolição da escravidão
O processo de liberdade para as pessoas escravizadas no Brasil foi lento e moroso. Sabe-se que as pressões inglesas foram o fator determinante para a determinação da Lei Áurea, após muita luta social e política.
Com isso, observa-se que não havia um plano nem para beneficiar os recém-libertos, bem como seus libertadores. Afinal, na época, os trabalhadores escravizados eram vistos como produtos e, muitos fazendeiros esperavam um retorno ou indenização governamental após a lei de 1888.
Uma vez que Dom Pedro II nunca assumiu essa responsabilidade, latifundiários de diferentes regiões também entraram para a oposição ao Império. Como o modelo republicano era o mais evidente entre os indignados com o Segundo Reinado, cada grupo que discordava do imperador juntava-se à ideia republicana.
Questão religiosa: Rompimento com a Igreja
A “questão religiosa” do Segundo Reinado, como é conhecida, também contribuiu para o declínio da imagem do imperador frente à população. Esse acontecimento tem relação com uma bula papal que determinava que os católicos não poderiam aderir a movimentos com objetivos semelhantes à maçonaria.
Naquela época, a constituição determinava que o Império tinha uma governança católica e, portanto, o monarca tinha certos privilégios religiosos, como a possibilidade de ocupar casos eclesiásticos e também para analisar as bulas papais, aplicando-as ou não em seu povo.
Acontece que Dom Pedro II não quis aplicar a bula papal que pregava contra a maçonaria. Por outro lado, bispos de diferentes territórios pregavam ferrenhamente que não houvessem maçons religiosos ou ocupando cargos eclesiásticos. O imperador, então, mandou prender esses bispos e, assim, houve uma ruptura nas relações entre Igreja e Império.
Como aconteceu a Proclamação da República do Brasil?
Os militares foram o principal grupo a se posicionar em favor do presidencialismo e republicanismo, influenciados pelas ideias positivistas de Auguste Comte, buscando a evolução da sociedade brasileira, e o afastamento dos resquícios coloniais.
Conforme a situação governamental se agravava, as Forças Nacionais apresentavam-se como solucionadores para as questões do território, vendendo a imagem de que governariam o povo de maneira mais eficaz e presente do que Dom Pedro II.
Então, um marechal chamado Deodoro da Fonseca (1827-1892) assumiu a liderança do grupo de Republicanos, preparou tropas e encaminhou-se para a deposição de Dom Pedro II. Então, em 15 de novembro de 1889, Deodoro tornou-se o primeiro presidente do Brasil.
As primeiras fases da República Brasileira
Os primeiros presidentes da república brasileira foram militares alinhados com a causa republicana. Inicialmente, Deodoro da Fonseca e, posteriormente, o marechal Floriano Peixoto — a intensa relação militarista confere à época o nome de “República da Espada”.
Para consolidar o sistema republicano-presidencialista no território, Deodoro empenhou-se em criar símbolos nacionais, que representassem a união do povo em torno de um só Estado e nação. A partir de então, o Brasil tinha Hino Nacional e Bandeira.
Outra alteração importante é de âmbito constitucional, porque foi extinguido o poder moderador, assim como foi assinada a liberdade religiosa no território. Ao mesmo tempo, também aplicou-se uma mudança para um regime mais federalista, de forma que as províncias teriam maior liberdade para tomar suas decisões. E assim iniciou-se a Primeira República no Brasil.
+ Veja também: A classe operária durante a Primeira República no Brasil
República do Café com Leite: contexto histórico e organização
Questão sobre Proclamação da República
Unesp (2024)
Não reconhecendo nós outra soberania mais do que a soberania do povo, para ela apelamos. […]
Neste país, que se presume constitucional, e onde só deveriam ter ação poderes delegados, […] só há um poder ativo, […] poder sagrado inviolável e irresponsável.
O privilégio, em todas as suas relações com a sociedade — tal é, em síntese, a fórmula social e política do nosso país —, privilégio de religião, privilégio de raça, privilégio de sabedoria, privilégio de posição, isto é, todas as distinções arbitrárias e odiosas que criam no seio da sociedade civil e política a monstruosa superioridade de um sobre todos ou de alguns sobre muitos. […]
A autonomia das províncias é, pois, para nós mais do que um interesse imposto pela solidariedade dos direitos e das relações provinciais, é um princípio cardeal e solene que inscrevemos na nossa bandeira.
(“Manifesto Republicano de 1870”. In: Américo Brasiliense. Os programas dos partidos e o 2º Império, 1878.)
O trecho transcrito permite caracterizar o Manifesto Republicano como
A) racista e liberal.
B) federalista e socialista.
C) socialista e unitarista.
D) unitarista e racista.
E) democrata e federalista.
Alternativa correta: E.
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