O Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio de Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (01) o edital de isenção e justificativa de ausência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.
Os participantes que desejarem solicitar a isenção ou que precisem justificar a ausência na edição 2023 do Exame, poderão realizar os procedimentos pela Página do Participante, a partir de 15 de abril de 2024.
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Quem precisa justificar ausência do Enem?
O candidato que garantiu o direito à isenção na edição do Enem 2023, mas faltou aos dois dias de prova e deseja ter a isenção novamente, precisa explicar ao Inep quais foram os motivos que o levaram a não comparecer à aplicação das provas.
Para isso, há o período de justificativa de ausência, que é quando os candidatos podem enviar documentos oficiais que comprovem o motivo da ausência. Atualmente, podem ser motivos para justificativa:
- Assalto ou furto;
- Acidente de trânsito;
- Casamento/união estável;
- Morte na família;
- Maternidade ou paternidade;
- Acompanhamento de familiar;
- Privação de liberdade;
- Emergência/Internação/repouso médico ou odontológico;
- Trabalho;
- Deslocamento a trabalho;
- Intercâmbio acadêmico;
- Atividade curricular.
Quem tem direito à isenção no Enem 2024?
- Participantes que estejam cursando a última série do Ensino Médio no ano de 2024, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
- Participantes que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e possuam renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Participantes que declarem situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Calendário pedidos de isenção e justificativa de ausência Enem 2024
- Publicação do edital: 01/04/2024;
- Justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 15 a 26/04/2024;
- Resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13/05/2024;
- Recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13 a 17/05/2024;
- Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 24/05/2024.
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