O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou o contrato 15/2017 com a empresa Fundação Cesgranrio, para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022.
O contrato com a empresa foi fechado em 2017 e tinha validade até julho de 2022. De acordo com o Inep, a prorrogação é de caráter especial e terá vigência inicial de 12 meses, a contar do dia 19 de julho de 2022, podendo ser encerrada ao final da vigência ou até a conclusão do processo licitatório que está em andamento.
O motivo da prorrogação de contrato se deu porque o Instituto não realiza licitações para a aplicação do Enem desde 2009, e o pregão em andamento deveria ter sido concluído a tempo da edição desde ano, o que não aconteceu.
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O que é uma licitação?
De acordo com o Portal da Transparência, do governo federal, uma licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações.
Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato, é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Irregularidades no processo licitatório
O presidente do Inep, Danilo Dupas, solicitou ao ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a apuração de possíveis infrações disciplinares de gestores e técnicos da administração pela não realização da licitação, que levaram à necessidade da prorrogação.
“É temerário não ter licitação para a aplicação do Enem desde 2009”, afirmou o presidente no pedido enviado a CGU.
No contrato de 2017 com a Fundação Cesgranrio, foi estipulado o valor de R$ 653 milhões por ano para a aplicação do Enem. Entretanto, segundo o Inep, o valor é corrigido de acordo com a quantidade de participantes do exame.
Em 2022, o Inep estima que o custo será de R$ 380 milhões considerando os 3,4 milhões de inscritos. Danilo Dupas ainda destacou que os custos de contratos de aplicação sem licitações “tendem a ser superiores”.
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