Nesta última quinta-feira, 30 de dezembro, o Governo Federal divulgou no “Diário Oficial da União” (DOU) uma medida provisória (MP) a respeito da renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece condições de financiamento mais favoráveis, para que os estudantes possam pagar os cursos em instituições de ensino superior privadas.
Essa MP permite a concessão de descontos nos juros e multas, troca ou oferta de garantias e o parcelamento dos débitos. Com a renegociação, há a possibilidade de até 92% de desconto no saldo devedor, com desconto integral nos encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses.
Além disso, estudantes inscritos no CadÚnico ou que receberam auxílio emergencial em 2021 possuem condições diferentes em relação a negociação. Já aqueles que estão com os pagamentos atrasados há mais de 90 dias, podem parcelar o valor em até 150 vezes.
Segundo o anexo disponibilizado no Diário da União, os descontos acontecem da seguinte maneira:
- Desconto máximo para pagamento à vista do contrato:
| Tempo de atraso | Desconto sobre a dívida total consolidade | |
| CadÚnico e Auxílio Emergencial 2021 | Demais Financiados | |
| Operações em atraso entre 91 e 180 dias | 5% | 3% |
| Operações em atraso entre 181 e 270 dias | 7% | 5% |
| Operações em atraso entre 271 e 360 dias | 9% | 7% |
| Operações em atraso superior a 360 dias | 12% | 9% |
- Desconto máximo no parcelamento do saldo devedor:
| Faixa de Risco | Desconto sobre Encargos | |
| CadÚnico e Auxílio Emergencial 2021 | Demais Financiados | |
| A | 25% | 10% |
| B | 50% | 25% |
| C | 75% | 50% |
| D | 100% | 75% |
- Prazos para parcelamento do saldo devedor:
| Faixa de Risco | Prazo (em meses) | |
| CadÚnico e Auxílio Emergencial 2021 | Demais Financiados | |
| A | 84 | 72 |
| B | 100 | 84 |
| C | 120 | 100 |
| D | 150 | 120 |
Para entender mais, confira o vídeo publicado pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro:
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