Com cinco anos de duração, o curso de Direito reúne disciplinas das áreas de Ciências Humanas e Ciências Sociais e forma profissionais habilitados para trabalhar em diversas profissões diferentes, sejam elas com ou sem a necessidade do registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Da tradicional advocacia à carreira acadêmica, conheça, a seguir, um pouco mais de algumas das profissões que os bacharéis em Direito podem seguir:
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1 – Advogado
A advocacia é a primeira opção de carreira que vem à mente quando falamos da graduação em Direito. Um advogado trabalhando interpretando leis e defendendo os interesses e direitos de seus clientes, seja em ações judiciais ou extrajudiciais.
Para atuar na profissão no Brasil, além do bacharel em Direito, é necessário uma aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma inscrição ativa no órgão.
Como conquistar o registro na OAB?
A prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é aplicada três vezes por ano. E para conseguir o registro na Ordem, os bacharéis em Direito precisam ser aprovados nas duas fases do exame, sendo a primeira composta por 80 questões objetivas e a segunda por uma prova prático-profissional, com uma peça processual e quatro questões dissertativas.
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2 – Delegado
O delegado ocupa um dos cargos mais importantes dentro da estrutura policial, e seu trabalho inclui a gestão da delegacia, coordenação do quadro de policiais, organização de operações e instauração e presidência de inquéritos dentro das polícias civil ou federal.
Para atuar como delegado, é necessário a conclusão do bacharelado em Direito, mas não é exigido aprovação na OAB. Os cargos são ocupados exclusivamente através de concursos públicos.
3 – Promotor
A promotoria é mais uma área de atuação disponível para os bacharéis em Direito, na qual para ingressar é necessário aprovação em concurso público, mas não na OAB. O profissional trabalha dentro do Ministério Público, e dentre suas principais atribuições estão a denúncia, investigação e acompanhamento de processos criminais.
O promotor atua também na fiscalização do cumprimento de leis e na defesa de interesses da sociedade, como a promoção e proteção dos direitos humanos, por exemplo.
4 – Desembargador
O desembargador é o profissional que trabalha na segunda instância do Poder Judiciário, com a função de julgar recursos contra decisões de juízes de primeira instância. Sua atuação pode ser nos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
Não há concurso público para desembargadores no Brasil, e para desempenhar a função, o bacharel em Direito precisa ter experiência na área jurídica como advogado ou juíz e ser nomeado por tempo de serviço ou merecimento dentro do tribunal. Também é possível ingressar no caro através do Quinto Constitucional*.
*O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, e não por juízes de carreira.
5 – Juíz
O juíz é o profissional responsável por presidir audiências e julgamentos, interpretando e aplicando as leis. Além disso, algumas de suas outras funções incluem analisar processos, redigir sentenças, tomar decisões judiciais e garantir que os envolvidos nos processos tenham seus direitos respeitados.
Para atuar no cargo, é necessário o bacharel em direito, experiência de trabalho na carreira jurídica – seja como advogado, delegado ou promotor de justiça, por exemplo–, ser aprovado em concurso público e, em alguns casos, concluir a formação no curso de magistratura.
6 – Procurador
Um procurador pode trabalhar em diversas instituições públicas, e, por isso, o nome do cargo pode variar: há o Procurador Municipal, Procurador da República, Procurador de Justiça, Procurador do Estado, por exemplo. Em todos os casos, sua principal função é representar a instituição pública que o emprega em processos judiciais e extrajudiciais.
É de sua responsabilidade elaborar pareceres judiciais e defender os interesses públicos. Para ingressar no cargo, é preciso a formação em direito, aprovação em concurso público e, em alguns casos, comprovação de experiência em carreiras jurídicas.
7 – Professor
Para trabalhar como professor na área do Direito, é necessário ingressar na pós-graduação e conquistar os títulos de Mestre e Doutor, para, assim, poder lecionar em cursos de graduação que formam bacharéis na área e poder, também desenvolver pesquisas acadêmicas.
Nesses casos, a formação pode ser em instituições públicas ou privadas, desde que reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Vale lembrar que não há vagas para professores de Direito em níveis de ensino abaixo do superior, como no médio ou técnico, por exemplo.
Como ingressar no curso de Direito?
O curso de Direito está disponível apenas na titulação de bacharelado e na modalidade de ensino presencial. É possível cursar a graduação em instituições públicas e privadas, com ingresso através de vestibulares próprios ou usando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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