A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, no final de 2023, uma consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos, conhecidos, dentre outros nomes, por vape, no Brasil. A resolução de 2009 proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
A partir da aprovação da consulta, toda a sociedade civil pode se manifestar sobre o tema ao longo de 60 dias (encerra-se no dia 09 de fevereiro de 2024). A medida visa estabelecer um diálogo entre o poder público e diversos setores interessados, desde empresas do mercado tabagista, até mesmo movimentos anti-tabaco, mas qualquer pessoa pode opinar.
O tema gera muitas controvérsias, com grupos favoráveis à regulamentação, argumentando que os danos dos aparelhos são menores do que de cigarros comuns e que a falta de uma norma técnica faz com que o mercado paralelo traga produtos de baixa qualidade para um consumo ilegal e crescente no Brasil.
Por outro lado, setores contrários afirmam que os vapes são muito mais prejudiciais à saúde do que um cigarro comum, associando o uso dos aparelhos ao desenvolvimento de asma, aumento da rigidez arterial, com risco para infarto agudo do miocárdio, além de ser carcinógeno para pulmão e bexiga.
Em meio a casos sérios de lesões pulmonares causadas pelo aparelho e um boom de jovens que fazem uso de cigarros eletrônicos, há também a dicotomia de estudos com resultados distintos sobre os prejuízos reais dos aparelhos, o que deixa a discussão ainda mais confusa e nebulosa.
Além disso, algumas universidades já utilizaram o assunto como pano de fundo para questões de vestibular e até mesmo como tema de redação. Há também a discussão em campo universitário sobre o aumento do consumo do equipamento pela sua comunidade. Confira, abaixo, alguns pontos para se compreender melhor o debate e formar um repertório sociocultural.
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O que é cigarro eletrônico
Os cigarros eletrônicos possuem diferentes tipos e nomes. Seus principais dentre os usuários são vape, pod e mods, mas também existem variações como vaper, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), dentre outros. Sua classificação, de forma geral, para a Anvisa e órgãos públicos, é DEF — Dispositivos Eletrônicos para Fumar.
São vários os modelos: descartáveis e, portanto, de uso único, recarregáveis, com refis líquidos, de sistemas abertos e fechados — quando há ou não a possibilidade de refil —, de tabaco aquecido, com refil de tabaco, com sais de nicotina e outras substâncias. Dentre os formatos estão os que se assemelham a um pen drive, outros que parecem uma caneta comum, e por aí vai.
A maioria dos cigarros eletrônicos consistem em inalar vapor, que é armazenado em forma líquida, após o dispositivo aquecê-lo, seja por meio de pilhas ou baterias. Eles surgiram com a proposta de auxiliar pessoas fumantes a largarem o vício, mas atualmente a maioria dos seus usuários não utilizam os vapes com esse propósito, e sim para fins recreativos.
Confira mais temas sobre os cigarros eletrônicos que podem cair nos vestibulares
Além da consulta pública que pode mudar o destino dos cigarros eletrônicos no Brasil, criando regulamentações, por exemplo, há outros debates existentes, como o já citado aumento do consumo por jovens; os riscos à saúde; quem defende o fim da proibição do item no país; e o que diz a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Controle do tabagismo
O Brasil possui um Programa Nacional de Controle do Tabagismo, que conta com articulações conjuntas com o Sistema Único de Saúde (SUS), além de campanhas e ações educativas. Por conta de sua política em relação ao tema, o País é referência, tornando-se o segundo a implementar integralmente todas as medidas previstas pela OMS para redução do consumo de tabaco, em 2019.
O SUS, inclusive, tem papel fundamental no debate, por oferecer tratamento do tabagismo e dependência da nicotina de forma gratuita. Esse ponto é um dos argumentos de movimentos anti-tabaco para a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos, que dizem que a regulamentação aumentaria os gastos públicos com a questão, algo que não acontece em muitos países de uso liberado dos vapes.
Dados sobre fumantes no Brasil
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019, apontou que 12,8% da população brasileira é usuária de derivados do tabaco, com outros 9,2% de fumantes passivos. Já em 2021, houve queda nesses índices, apontando que menos de 10% dos brasileiros eram fumantes. A redução do consumo de 15,7%, em 2006, para 9,1% em 2021 é considerada animadora.
Uma pesquisa do instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) estimou que 2,2 milhões de brasileiros usavam cigarro eletrônico em 2022, quatro vezes mais do que em 2018.
Segundo a OMS, o Brasil tem 443 mortes diárias por causa do tabagismo. E, dentre as medidas tomadas pelo governo brasileiro nas últimas décadas estão o aumento de impostos, proibições como a veiculação de publicidade e o consumo em locais fechados, além de campanhas de alerta para os riscos do consumo.
Consumo de vapes por jovens
Mas o centro do debate por trás do consumo de cigarros eletrônicos está nos jovens. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, pontuou que 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida. 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.
Em matéria do Profissão Repórter, da TV Globo, o uso de cigarros eletrônicos é chamado de “febre entre jovens”, com mais de dois milhões de usuários em 2022. A reportagem atenta para o fato de que, mesmo com venda proibida, os vapes são comercializados sem grandes problemas em lojas físicas e virtuais, portas de baladas e bares, e em locais como a 25 de março, ponto tradicional de comércio de São Paulo (SP).
A estimativa da Receita Federal é que o comércio de cigarros eletrônicos no País movimente cerca de R$ 7,5 bilhões por ano. Além disso, há o crescimento de influenciadores que tem no vape seu tema principal, divulgando seu consumo e aliando o produto a um estilo de vida.
Como está o debate na esfera política
O Congresso Federal começou a discutir uma possível regulamentação após a apresentação de um projeto sobre regras de fabricação e liberação da venda, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS).
Soraya afirma, em entrevista para o Profissão Repórter, que a ausência de regras torna o produto ainda mais perigoso. “Muitos consumidores querem esse mercado regulamentado para ele ter a segurança do que ele está consumindo. (Há) muita gente com problemas de saúde por conta dos dispositivos eletrônicos, mas, na verdade, a gente não tem quem sequer responsabilizar. Você entende o limbo que nós estamos vivendo?”.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) faz coro e pressiona pela regulamentação, argumentando que assim haveria um “menor risco” para os fumantes, já que as regras controlariam um mercado que hoje possui muitos produtos de qualidade duvidosa.
Já o senador Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), apresentou um projeto de lei (PL 6.161/2023) que tornaria crime o ato de fornecer ou comercializar os cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.
Riscos à saúde causados pelo consumo de vapes
No final de 2023, a OMS recomendou que os governos passem a tratar os cigarros eletrônicos de forma semelhante ao tabaco, gerando medidas como regulamentação, tributação, fiscalização e esforços no que tange a saúde pública para que haja redução do uso dos equipamentos.
Dentre as informações passadas pela organização estão:
- Não há provas consistentes de que cigarros eletrônicos realmente ajudem fumantes a parar de fumar;
- Jovens entre 13 e 15 anos usam mais cigarros eletrônicos do que adultos;
- Os vapes podem levar a dependência da nicotina assim como cigarros comuns;
- 70% dos adolescentes que usam os dispositivos fazem isso pela variedade de sabores;
De acordo com o Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia, o principal motivo de uso dos vapes é a curiosidade (20,5%), enquanto deixar de fumar cigarros tradicionais corresponde a 1,8% e acreditar que os cigarros eletrônicos fazem menos mal do que os convencionais é de 1% dos entrevistados.
Eduardo Rocha, médico, professor e colunista da “Rádio USP” citou em sua coluna um estudo publicado pelo periódico “Jama Ophthalmology”, que afirma que “além dos problemas de coração, respiratórios e de inflamação crônica causada pelo tabaco”, há também um risco aumentado de dor, embaçamento visual e secura nos olhos por pessoas que consomem cigarros eletrônicos em comparação a quem não faz uso dos aparelhos.
Regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil
Com a consulta pública da Anvisa sobre o assunto, grandes empresas do ramo do tabaco, além de organizações relacionadas, pressionam para que a regulamentação aconteça, principalmente por poderem entrar em um mercado lucrativo como o brasileiro, em um momento de aumento do uso dos aparelhos.
Mas o principal argumento dado pelos grupos pró-regulamentação é de que, com a proibição, os produtos que estão espalhados pelo Brasil são de péssima qualidade, o que compromete ainda mais a saúde dos usuários.
Já dentre os argumentos de quem é contra a regulamentação estão o enorme aumento de gastos do SUS no tratamento de usuários — é falado em até dez vezes mais —, a detecção de doenças pulmonares altamente letais em quem faz uso dos aparelhos, a dependência da nicotina, e o fato de que países com o consumo liberado estão revendo suas políticas para aumentar a rigidez de suas legislações.
Em setembro de 2023, houve uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que contou com quatro requerimentos de senadores distintos, além da participação de diversos setores interessados, que vão desde agências reguladoras, conselhos médicos, especialistas de controle do tabaco de outros países, membro da já citada Abifumo e até mesmo do setor de fiscalização da Receita Federal do Brasil.
Além de termos pontos completamente divergentes no debate, houve um ponto de concordância, o contrabando está vencendo toda e qualquer fiscalização, com comércio dos aparelhos até mesmo no comércio legal, o que mostra a profundidade do tema em questão.
Tema de redação
O assunto é abrangente e atinge principalmente os jovens, dois fatores que podem gerar redações de vestibulares com direcionamentos diversos. A prova do Albert Einstein citou o tema em 2023: “A proibição é a forma mais eficaz de combater o uso de cigarros eletrônicos no Brasil?“, foi a pergunta feita no processo seletivo.
Documentários sobre cigarro eletrônico
Cigarro eletrônico: como tudo deu errado
Disponível no Globoplay, “Cigarro eletrônico: como tudo deu errado” mostra como os inventores do aparelho tiveram sua criação desvirtuada de algo que era para ajudar as pessoas a pararem de fumar, até se tornar o cigarro da nova geração.
Big Vape
O documentário desenvolvido pela Netflix mostra como uma startup de cigarros eletrônicos se torna uma empresa multibilionária até o futuro da companhia ser comprometido por uma crise de saúde ligada ao consumo dos aparelhos.
Desserviço ao consumidor (Episódio “Febre do Vape”)
A série documental “Desserviço ao consumidor”, também da Netflix, possui um episódio sobre cigarros eletrônicos e como a indústria do tabaco lucra com o vício dos consumidores, muitos jovens e adolescentes.
Questões sobre cigarro eletrônico
Uece (2023)
O objetivo do texto é
A comparar o uso de cigarros eletrônicos em relação aos cigarros convencionais.
B alertar para o problema grave de saúde pública causado pelo cigarro eletrônico.
C descrever os benefícios dos cigarros eletrônicos se comparados aos convencionais.
D promover a venda de cigarros convencionais por serem menos nocivos.
Alternativa correta: B
Unifacs (2017)
O uso pessoal de cigarro eletrônico no Brasil não é vetado, mas a venda do produto e de acessórios é proibida. Entretanto, em bancas, tabacarias e sites nacionais, o dispositivo eletrônico vem ganhando um número cada vez maior de adeptos com base na suposição de que não oferece riscos e não é tóxico. A toxidade depende das substâncias químicas dissolvidas na solução aquosa colocada no reservatório para a vaporização e inalação pela piteira. Um trabalho recente, publicado pela Universidade do Sul da Califórnia, nos Estados Unidos, constatou um problema grave nos pulmões, a bronquiolite obliterante, uma inflamação e obstrução dos bronquíolos, que pode ser causada pelo diacetil, substância química usada como flavorizante, encontrada no líquido aromatizante, de sabor e aroma de manteiga, usada em margarinas, óleos culinários e em óleos utilizados na fabricação de pipocas na concentração de 1.125ppm(v/v). A nicotina é uma das 20 substâncias tóxicas componentes do aromatizante, causadora de câncer nos pulmões, de alterações na estrutura do DNA e de dependência química.
A quantidade de nicotina no dispositivo varia muito e pode chegar a três vezes mais quando comparada à do cigarro comum. Utilizar o eletrônico ou substituir o convencional pelo eletrônico é uma troca de vícios. A FDA, órgão regulador americano, vetou a comercialização para adolescentes sob alegação de causar dependência química.
Considerando-se as informações do texto relacionadas aos efeitos produzidos pelo cigarro eletrônico no organismo, é correto inferir:
A Na obstrução dos bronquíolos, as trocas gasosas são intensificadas e acarretam o aumento da concentração de oxi-hemoglobina e de íons bicarbonato no sangue.
B A dependência de nicotina está relacionada ao aumento do pH e da acidez sanguínea.
C As alterações causadas na estrutura molecular do DNA consistem na substituição de bases nitrogenadas dos nucleotídeos por moléculas de nicotina.
D A quantidade de diacetil em 10ml de solução aquosa no reservatório do cigarro eletrônico é 2,5g.
E A utilização de essências aromatizantes, contendo baixos teores de nicotina, de 4g a 5g por litro, diminuiria os riscos de danos ao organismo e de dependência química.
Alternativa correta: D
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