O Supremo Tribunal Federal (STF) é a última instância do Poder Judiciário brasileiro e ocupa, portanto, a ponta da hierarquia dos tribunais do País. É de competência da chamada suprema corte o controle do que é constitucional e também do julgamento de crimes cometidos por presidentes da República.
Mesmo com modelos distintos, a ideia de uma suprema corte ultrapassou 130 anos de história, já que, apesar de sua formação inicial ter sido desenvolvida em 1808, apenas em 1988 houve uma definição de suas funções, na criação da constituição do mesmo ano.
Atualmente, o STF tem ganhado as capas de jornais por pautar discussões políticas do executivo e legislativo, além de ter sofrido com o enfrentamento e descredibilização da corte em setores da sociedade.
As últimas notícias envolvem a posse de Cristiano Zanin como um dos onze ministros que atuam na corte e a eleição de Luís Roberto Barroso como o novo presidente do órgão.
Veja, no artigo abaixo, como funciona o STF, sua importância na manutenção das esferas de poder do Brasil, o histórico da corte e mais detalhes sobre seu papel no jogo político e jurídico do País.
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Desenvolvimento do STF ao longo dos anos
A história do Supremo Tribunal Federal começa em 1891, na sede do que era o Supremo Tribunal de Justiça, no Rio de Janeiro. Visconde de Sabará foi o responsável por presidir uma sessão com 15 juízes.
O nome surge nesse momento, mas a corte tem relação com o que era chamado de Casa de Suplicação do Brasil, criada em 1808, como um resultado da transferência da corte para o Brasil, no mesmo ano. O que era o tribunal supremo de Portugal, passou a se encarregar também de assuntos brasileiros e ultramar, como as apelações da Casa do Cível do Porto — tribunal responsável por julgar trâmites portuários —, por exemplo.
Em 1934, a Constituição passou a ter o nome de Corte Suprema, mas três anos depois, a Carta Constitucional de 1937 alterou novamente para o termo Supremo Tribunal Federal, que vigora até hoje.
Após a constituição de 1891, o Brasil teve outras cinco constituições: 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Na última, houve a retirada de uma função da corte: a de tribunal unificador da aplicação do direito federal infraconstitucional, que são as regras que não constam no texto constitucional.
+ Saiba mais: Constituição Federal: conheça as 7 que o Brasil já teve
Dentre seus períodos, destaca-se o período de Ditadura Militar de 1964, que limitou a competência da corte, permitindo diversos atentados aos direitos individuais dos brasileiros e recentemente, com atos antidemocráticos diversos ocorridos, com ataques verbais e até físicos, como no dia 08 de janeiro de 2023.
Principais assuntos relacionados ao STF
Uma prova de vestibular pode abordar a Suprema Corte de várias formas, mas geralmente os assuntos estarão mais relacionados ao que é de interesse público, e que seja tátil aos vestibulandos. O piso de Enfermagem, tema muito discutido pelo tribunal recentemente, até pode cair, mas é um assunto restrito, com maiores possibilidades de não ser abordado. Veja alguns exemplos que podem aparecer nas provas abaixo:
Limites de idade e nomeação dos juízes
O Supremo é formado por 11 juízes, e a idade deles deve ser entre 35 e 65 anos. Ao completarem 70 anos, há uma aposentadoria compulsória. Além disso, é responsabilidade do presidente da República nomear os escolhidos, que passam por sabatinas no Senado antes de tomarem posse. Para ser escolhido como membro da corte, é necessário ter “notório saber jurídico e reputação ilibada”.
Competência do STF
A competência do STF traz pontos já citados, como julgar a inconstitucionalidade de uma lei e as infrações de um presidente, seus ministros e o procurador-geral da república.
Mas, além disso, há outras competências da suprema corte como infrações penais e crimes de responsabilidade dos comandantes militares, de membros de tribunais superiores, tribunais de contas da união e chefes de missão diplomática.
Pautas e polêmicas do STF
Por julgar questões constitucionais e, por consequência, novos rumos do que é ou não permitido no País, o STF está no centro de muitas questões polêmicas, sejam boas ou ruins.
Dentre as mais recentes estão a Lei da Ficha Limpa, união homoafetiva, liberação para pesquisas com células-tronco, cotas raciais, constitucionalidade de terras quilombolas, a anulação das condenações de Lula, a cobrança por passaportes de vacina e as prisões de Roberto Jefferson e Daniel Silveira.
Há ainda pautas que estão sendo discutidas, ou podem ser discutidas no futuro, como a legalização do porte de maconha, o piso salarial de enfermagem, a descriminalização do aborto e o marco temporal.
Atos de 8 de janeiro de 2023
O dia é marcado pela invasão dos edifícios-sede dos três poderes (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal). No ato, vários objetos e os próprios edifícios foram vandalizados de forma severa e criminosa. Horas depois, a então presidente do STF, Rosa Weber, reafirmou o papel da corte na democracia brasileira e na defesa do Estado Democrático de Direito.
Seis meses após o acontecimento, o portal do STF fez um artigo com a cronologia dos acontecimentos ao longo do período.
Filmes e documentários sobre o STF
O STF tem um documentário que conta a sua história, em comemoração aos 60 anos de Brasília:
Há também um outro documentário, dessa vez sobre o Museu do STF, que conta com 78 mil fotografias e 1.235 peças variadas:
Questões sobre o STF
Separamos duas perguntas que caíram nos vestibulares diretamente do Banco de Questões do Estratégia Vestibulares. Confira:
Acafe 2018
Texto 1: Foro privilegiado
Se você, político, acabou pego com a boca na botija, não precisa se preocupar tanto. Você sabe que, dependendo do seu cargo, ainda tem o foro privilegiado, que permite aos nossos homens e mulheres públicos serem julgados exclusivamente por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais de Justiça. São 45,3 mil políticos beneficiados: ministros de Estado, deputados, senadores, juízes e prefeitos. Em alguns Estados, até vereadores.
Parte do problema do foro privilegiado é que as altas instâncias são alérgicas a condenar políticos pilantras. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostra que, das 404 ações penais concluídas no Supremo entre 2011 e o início de 2016, 68% prescreveram ou empacaram (que é quando o STF espera o acusado deixar seu cargo público para remeter o caso às instâncias inferiores). Condenações mesmo, perpetradas pelo STF, ocorreram só em 0,74% dos casos – três das 404 ações.
Se a política fosse o Banco Imobiliário, seria como tirar a carta de saída livre da prisão, e ministros do STF sabem disso. Um levantamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso mostra que o Supremo leva, em média, 565 dias para aceitar uma denúncia. Em despacho encaminhado à ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, ele afirma: “O sistema é feito para não funcionar”.
No Reino Unido, nem existe foro privilegiado. Primeiro-ministro e parlamentares são julgados por tribunais comuns. O Supremo deles serve basicamente como corte de recursos. Enquanto isso, por aqui, a população já sabe citar mais nomes de membros do STF do que da Seleção Brasileira. Coisas de um país duro de funcionar, e que deveria observar melhor os bons exemplos que existem fora de suas fronteiras.
Disponível em: <https://super.abril.com.br/comportamento/como-os-paises-honestos-se-previnem-contra-temers-e-cunhas/>. Acesso: 19 de set. de 2017. [Fragmento adaptado].
Sobre o texto 1, é correto o que se afirma em:
A Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas conclui que, no período entre 2011 e início de 2016, mais de 2/3 das ações deixaram de ser julgadas por decurso de prazo ou os acusados deixaram o cargo que exerciam.
B Ser político, no Brasil, é o mesmo que investir em Banco Imobiliário, pois, em caso de condenação, o réu poderá cumprir a pena em regime domiciliar.
C Ao contrário do que ocorre no Brasil, o foro privilegiado no Reino Unido, onde as leis são mais duras, é assegurado exclusivamente para o Presidente da República e para os membros da Corte Suprema.
D O ordenamento jurídico brasileiro, que prevê o foro privilegiado para ocupantes de uma série de cargos públicos, já livrou da cadeia cerca de 45 mil brasileiros.
Resposta: A alternativa A está correta, pois o texto 1 aponta que de 404 ações penais concluídas no Supremo no período, 68% prescreveram ou empacaram, ou seja, 68% das ações equivale a cerca de 275 ações, isto é, valor superior a 2/3 (= 268 ações).
Alternativa correta: A
FMF 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da ação que paralisa a Ferrogrão, projeto ferroviário que liga o Mato Grosso ao Pará. O empreendimento foi suspenso por liminar de março de 2021 que questiona a alteração dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para a passagem dos trilhos. Em defesa da ferrovia, o governo diz que o projeto reduz o custo do transporte de grãos do Mato Grosso ao substituir milhares de caminhões que hoje trafegam pela BR-163, rota usada para escoar a produção por portos fluviais no Pará. A pressão contrária ao projeto não se limita ao Brasil. Em agosto de 2021, uma delegação internacional de ativistas e políticos esteve no país para questionar o projeto, que é encarado como uma “nova Belo Monte”, com relação à grande dimensão dos danos causados ao meio ambiente e às comunidades tradicionais locais.
(Nicola Pamplona. “STF marca julgamento de ação que trava ferrovia na Amazônia”. www1.folha.uol.com.br, 03.06.2022. Adaptado.)
A oposição descrita no excerto faz menção
A à viabilidade do processo de integração regional e à intensificação das políticas agroextrativistas.
B à possibilidade de redução do chamado Custo Brasil e à ampliação dos impactos socioambientais.
C à valorização econômica e territorial e à redução dos impactos humanos sobre o meio ambiente.
D à disponibilidade de investimentos em corredores ecológicos e à ampliação das ações de preservação ambiental no Brasil.
E à construção da estrutura energética e à manutenção das condições naturais da fauna e flora regional.
Alternativa correta: B
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