Milhares de indígenas estão reunidos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, aguardando julgamento sobre o marco temporal. A tese agrada a ruralistas e pode alterar o destino de diversas terras em disputa no Brasil.
São mais de 300 processos de demarcação abertos no País, permissão que é garantida pela Constituição Federal de 1988, em que o chamado direito originário sobre terras ancestrais foi considerado por lei.
Assim, é considerado que os indígenas são os naturais donos de um território, desde épocas em que a colonização portuguesa e todo o conceito de posse de terras não existia. Toda a demarcação ficou sob responsabilidade da União.
Atualização: no dia 21 de setembro de 2023, o STF formou maioria contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
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O que é marco temporal?
O marco temporal é uma ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF). Sua tese é de que os povos indígenas só podem reivindicar terras onde eles já estavam no quando a Constituição Brasileira de 1988 foi promulgada, ou seja, no dia cinco de outubro daquele ano.
Apesar da Constituição garantir o direito originário à população indígena, houve uma argumentação diferente em um acórdão proferido no processo sobre as terras Raposa Serra do Sol, localizada no estado de Roraima, em 2009.
Nesse processo, o STF deu parecer favorável aos indígenas, alegando que eles já se encontravam ali quando a Constituição foi promulgada. O caso abriu brecha jurídica para que o argumento seja aplicado em casos diversos em que os índios não estavam nas terras em disputa nesta data.
O professor de história do Estratégia Vestibulares, Marco Túlio, fala sobre o panorama atual: “A tese passou a ser reivindicada o tempo todo por partes não indígenas interessadas em outros processos de demarcação de terras que ainda estão em disputa”.
Caso da terra indígena Ibirama LaKlãnõ
Recentemente, a tese foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Santa Catarina. A Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou com recurso e o Supremo é quem decidirá se a tese do marco temporal deve ou não ser aplicada em futuras decisões, ainda não concluídas.
O caso foi julgado de forma específica pelo TRF-4, mas, como chegou ao Supremo, a decisão será se o argumento pode ser aplicado ou não, ou seja, valerá para todos os casos em disputas semelhantes ao redor do Brasil.
Quais os problemas da tese do marco temporal?
Muitos territórios em disputa atualmente no Brasil não tinham os índios presentes no local naquele exato dia. O marco ignora povos que foram expulsos de suas terras por diversos motivos: violências, expansão urbana e rural, proliferação de doenças trazidas pelos brancos, ou até mesmo pelo desmatamento.
Os indígenas, portanto, são contrários à tese do marco temporal, já que ela ignora o direito original à terra, suas conexões sagradas com a terra e seu modo de viver, sua cultura.
Já a bancada ruralista defende que, sem um marco temporal, os indígenas poderiam reivindicar qualquer terra, inclusive porções famosas como a praia de Copacabana, por exemplo. Além disso, há o interesse de exploração dessas terras, seja para plantio, comercialização e privatização, o que é uma postura contrária dos povos originários.
O marco temporal no Congresso
Há um projeto (PL 490/2007) em trâmite na Câmara dos Deputados para que o marco temporal se torne lei. O PL corrobora com a tese de ocupação dos territórios no dia em que a Constituição entrou em vigor.
Como o número indica, o PL foi proposto em 2007, sendo rejeitado em 2009 pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ele foi arquivado em 2018, mas, com a eleição de Bolsonaro, o debate foi retomado, já que o presidente é favorável e pretende “acabar com reservas indígenas no Brasil”.
Essa proposta inclui alterar o Estatuto do Índio, permitindo a realização de atividades econômicas em terras indígenas, em um “contrato de cooperação entre índios e não índios”. Há também a ideia de que exista contato com povos isolados, com a finalidade de intermediar ação estatal com essas populações.
A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) em junho, em que foi compreendida como um texto constitucional. Agora, o projeto aguarda análise do plenário, ainda sem previsão de data. Caso seja aprovado, o PL irá para o Senado e, posteriormente, para sanção do presidente.
Como é feita a demarcação de terras indígenas?
Toda porção de terra que é regularizada como sendo uma reserva indígena passa pelo processo de demarcação. Ele faz uso do Decreto nº 1775/96, que compreende algumas etapas para competência do Poder Executivo.
Fica a cargo da Funai realizar estudos de identificação e delimitação física da terra, além do levantamento fundiário de avaliação de benfeitorias feitas por ocupantes não-índios e seu cadastro.
A Funai também se responsabiliza pela retirada desses ocupantes, enquanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faz os reassentamentos dessa população, quando necessário. A terra passa a ser registrada na Secretaria de Patrimônio da União e, caso os indígenas sejam povos isolados, há também uma interdição de áreas próximas, a fim de protegê-los.
Como a questão indígena é tratada na Constituição de 1988?
Segundo o professor Marco Túlio, a Constituição de 1988 é a primeira que não trata a população indígena como relativamente incapaz. Além disso, houve o reconhecimento do já citado direito originário.
São dois direitos originários indígenas mostrados dentro da Constituição:
- Direito à diferença: são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, crenças ou tradições. Segundo Marco, houve uma ruptura importante: “não há mais o objetivo de integrar essas populações aos nossos valores, à nossa forma de organização social e política”.
- Direito à terra: são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e por eles habitadas em ocupação permanente. “Se você não reconhece esse ponto, não há como garantir o outro, esse é o entendimento que a Constituição faz”, afirma o professor.
Marco cita o acidente ocorrido em Brumadinho, que matou mais de 200 pessoas e deixou o Rio Doce em estado de contaminação crônica, como um exemplo de como os dois direitos estão interligados: “O despejo de resíduos afetou toda a população próxima, inclusive o grupo indígena Krenak, que considerava o rio sagrado. Lá havia celebrações religiosas, eles bebiam a água do rio em rituais sagrados, e tudo isso se perdeu com o desastre”.
Qual é a situação atual dos indígenas no Brasil?
“A gente não tem paz, à noite eles (os garimpeiros) vêm em muitos e esperam a gente aparecer para nos matar. Hoje à noite eles virão de novo, estamos correndo muito perigo. Todos os dias estou chorando de medo, sem esperança de quando a segurança vai chegar. Estou aqui pedindo socorro para mulheres e crianças.”
Esse relato foi feito em uma matéria do G1, por uma mulher da tribo Yanomami, cuja reserva fica em Roraima, na comunidade do Alto Catrimani. Ele mostra uma das situações de violência contra indígenas no Brasil, em que avanços de garimpeiros, madeireiros e latifundiários, atingem diretamente o direito à terra mencionado acima.
Priscila Lima, professora de geografia do Estratégia Vestibulares, fala sobre como essa situação é um reflexo de como os povos indígenas são tratados no País: “Há alguns anos, projetos de lei e medidas provisórias foram propostas visando a flexibilização de terras e garantindo acesso àqueles que ‘invadiram'”.
“Um dos papéis do Estado é garantir e fazer valer a demarcação de terras instituído no Decreto nº 1775/96, entretanto hoje há a discussão de flexibilizações quanto a esse direito”, pontua Priscila.
Qual é a importância da preservação das terras indígenas?
Imagens aéreas e dados coletados por diversos institutos apontam que os territórios indígenas são mais preservados. Priscila complementa: “Além da perspectiva social e cultural, estamos falando de manutenção de direitos básicos conquistados recentemente e também da proteção da biodiversidade ao restringir o desmatamento”.
Segundo a Funai, são quatro os motivos principais para se demarcar terras indígenas:
- Ordenamento fundiário: reduz conflitos pela terra, já que os estados e municípios passam a ter melhores condições de cumprir com suas respectivas atribuições e políticas específicas em relação aos povos indígenas;
- Garantia da diversidade étnica e cultural: as terras indígenas fazem parte do patrimônio cultural brasileiro, e servem como manutenção dos modos de vida e dos saberes e expressões desses povos, evitando o etnocentrismo, por exemplo;
- Conservação ambiental: as terras indígenas contribuem para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, já que elas são mais protegidas, segundo dados do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM);
- Proteção de povos indígenas isolados: são povos que vivem em situação de isolamento voluntário, portanto, vulneráveis a doenças e epidemias. A proteção é pautada nos termos da legislação nacional e internacional.
Como o tema pode cair no vestibular?
Toda a discussão em relação aos povos indígenas pode ser abordada de forma multidisciplinar. O marco temporal, em si, pode ser cobrado como uma atualidade, considerando que o tema está em evidência. Portanto, pode ser visto como planos de fundo para redações ou questões de interpretação.
Temas relacionados como meio ambiente, sustentabilidade, direito à terra, políticas de proteção ambiental, fauna e flora brasileira e conflitos entre índios e não-índios são alguns exemplos.
Apontamentos históricos como linhas do tempo, acontecimentos passados, como a situação indígena nas Constituições passadas e contextos geopolíticos e geográficos como localização, relevo e conflitos entre etnias podem vir à tona.
Na Biologia, é possível ter o tema citado quando falamos em fauna e flora brasileira, além de questões relacionadas às populações indígenas isoladas e como as doenças existentes na sociedade podem afetar essas pessoas.
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