FIES

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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece condições de financiamento mais favoráveis, para que os estudantes possam pagar os cursos em instituições de ensino superior privadas.

O Fies ocorre duas vezes ao ano e utiliza a nota do Enem como critério de seleção. Na edição do segundo semestre, os candidatos podem utilizar a nota da edição do Enem do ano anterior.

Foi criado em 1975 o Programa de Crédito Educativo (CREDUC) pelo Governo Ernesto Geisel. Em 1999, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, foi amplamente reformulado e passou a se chamar FIES. Ampliado posteriormente no Governo Lula em 2010, teve sua taxa de juros ajustada de 6,5% para 3,4% a.a. (abaixo da SELIC).

Também foi estabelecido um prazo de carência de 18 meses após a conclusão do curso para o início dos pagamentos por parte do estudante beneficiado. Entretanto, atualmente encontra-se em tramitação no Congresso Nacional um novo projeto de lei que visa ampliar o prazo de carência para 36 meses (3 anos). Ainda no mesmo ano de 2010, o prazo para quitação foi ampliado para até três vezes ao tempo de duração do curso.

Em 2014, 26% dos estudantes matriculados nas instituições de Ensino Superior privadas foram beneficiados pelo FIES. Isso significa um investimento de cerca de R$ 13 bilhões por parte do governo federal, sendo que 26% das vagas de Ensino Superior são ofertadas por instituições públicas e 74% são ofertadas por instituições particulares.

Em dezembro de 2014 e no início de 2015, o governo federal implementou mudanças nos critérios de concessão do financiamento, passando não só a limitar o índice de reajuste anual do valor das mensalidades, mas também a exigir que o aluno alcançasse um mínimo de 450 pontos e que não tivesse zerado a prova de redação no Exame Nacional do Ensino Médio. A partir do início de 2016, o programa sofreu um corte de R$ 2 bilhões (16% em relação ao orçamento do ano de 2015), além de alterações nas regras e restrição no acesso.

Em 2018, o Ministério da Educação divulgou novidades para o FIES. A principal delas foi a ampliação no valor máximo da mensalidade financiada, agora aceitando cursos que cobram até R$ 7 mil/ mês. Além disso, o MEC destacou que 100 mil estudantes poderão financiar o curso com juros zero, desde que ele pertença ao grupo com renda familiar de até três salários mínimos. O critério de classificação para este benefício será a nota do ENEM divulgada pelo Ministério da Educação.

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