Bioética é o nome dado ao conjunto de estudos que norteiam as pesquisas e desenvolvimentos biológicos a partir de um ponto de vista ético. É por meio dessa ciência interdisciplinar que alguns experimentos são proibidos, outros precisam de autorização prévia e muitos são limitados.
Trata-se de um tema importante para nortear os limites das ciências biológicas, porque a maior parte dos objetos de estudos são seres vivos que devem ser respeitados. Diante disso, há contribuições do Direito, Biologia, Ética, Filosofia e outras áreas do conhecimento para encontrar um consenso para tais problemáticas éticas.
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Definição de bioética
A palavra bioética é construída a partir de dois radicais gregos: “bio”, que significa “vida” em seu sentido literal, como algo que pode viver fisiologicamente, + “ethos” que indica um comportamento ou conduta moral e é adicionado como “ética”.
Diante disso, fica claro que a bioética trata justamente sobre as condutas adquiridas a respeito da vida, enquanto ela é o objeto de estudo ou pode ser diretamente afetada em algum tipo de procedimento.
Em tese, basicamente é uma forma de estudar e regulamentar as ações humanas frente à sua e a outras espécies. Essa área de estudo surgiu em meados do século passado, quando as ciências biológicas e a medicina estavam em pleno desenvolvimento.
Além disso, foi observado que muitos cientistas utilizaram seus conhecimentos para práticas antiéticas como reforçar preconceitos, fazer experimentos que feriam a vida e os direitos de outros seres vivos e promover a extinção de espécies por uma série de motivos.
Um exemplo atroz aconteceu durante a Segunda Guerra Mundial, em campos de concentração do nazismo, quando realizavam cirurgias experimentais em pessoas saudáveis, tornando-as incapacitadas ou causando o óbito de milhares de pessoas — note que essa conduta aliava discriminação étnica com prejuízos biológicos radicais.
Princípios da bioética
A pesquisa biológica e médica, além das condutas na área da saúde, seguem, atualmente, quatro princípios bioéticos, que serão abordados a seguir.
Não maleficência
O princípio da não maleficência versa sobre a quantidade de malefícios que podem ou que certamente acontecerão com o ser vivo em questão. Nesse sentido, deve ser escolhida a conduta que traga o menor número de prejuízos ao paciente, ao mesmo tempo em que nenhum dano intencional deve ser empregado sobre o indivíduo.
Especialmente em pesquisas clínicas, esse princípio impede que algum grupo pesquisado sofra danos para que os resultados sejam favoráveis — por exemplo, retirar o medicamento de pessoas com doenças graves para testar uma nova droga que não se conhece a eficiência ou efeitos colaterais.
Beneficência
Geralmente apresentado em conjunto com o princípio da não maleficência, o princípio da beneficência é o que aborda o benefício daquela ação biológica sobre o ser vivo. É muito explorado na Medicina, quando o profissional deve escolher o tratamento e procedimentos que causem o maior benefício possível para o paciente, levando em consideração as visões daquela pessoa sobre a vida e as escolhas.
Conjuntamente, esses dois princípios são opostos ao uso das pessoas como cobaias sem um objetivo claro e, principalmente, sem que isso seja benéfico para elas. Em resumo, deseja-se o mínimo de malefícios, o máximo de resultados positivos e a maior abrangência dos estudos, de forma que sejam benéficos para muitas pessoas.
Autonomia
O próximo princípio é chamado de autonomia, e fala sobre o poder do indivíduo em fazer escolhas sobre seu próprio corpo, em relação aos tratamentos que deseja ou não fazer, os procedimentos que aceita e quais não deseja de forma alguma.
Esse ponto é importante para evitar que abusos sejam cometidos, como cirurgias indesejadas pelo paciente, ou até mesmo a prescrição de medicamentos que ele prefere não ingerir. Diante disso, muitos valores são respeitados, afinal, questões religiosas, familiares e pessoais podem interferir nas escolhas de saúde do paciente.
Nesse sentido, é importante mencionar que parte da autonomia do indivíduo está atrelada ao conhecimento sobre as causas e consequências de cada escolha. Assim, é obrigação do médico ou pesquisador prestar um esclarecimento completo sobre prós e contras de cada procedimento, tratamento ou drogas. Permite-se, assim, a clara compreensão do paciente, que poderá fazer sua escolha de maneira mais consciente sobre os riscos e benefícios de cada caminho.
Justiça
Por fim, o último princípio bioético a ser abordado é o de justiça. Nesse caso, a equidade é o conceito mais importante. Todos os indivíduos possuem o direito de serem respeitados igualmente, com oportunidades iguais aos tratamentos e condutas médicas.
Aqui, estão também as questões sobre discriminações e preconceitos, uma vez que tais ideias levam a condutas inadequadas e injustas — que tratam diferentemente as pessoas com base em religião, etnia, sexualidade, gênero, entre outras características.
Em muitas situações, a justiça é um dos princípios bioéticos mais difícil de ser aplicado, uma vez que os próprios sistemas de saúde possuem hierarquizações e burocracias que dificultam o acesso igualitário aos serviços pelos pacientes.
Importância da bioética
A bioética é importante porque norteia questões sensíveis que podem ferir diretamente o corpo, o psicológico, o emocional e os valores morais de indivíduos durante momentos de vulnerabilidade — afinal, a doença torna um paciente mais vulnerável.
Ainda sobre essa fragilidade, é relevante notar que a relação médico-paciente, muitas vezes, representa uma construção de poder. Por sua vulnerabilidade e pouco conhecimento específico sobre o tema, o indivíduo pode sentir-se obrigado a aceitar todas as condutas dos profissionais de saúde, ainda que esteja desconfortável com aquilo.
Assim, a bioética surge como um regulador dessas ações, que garante a escolha do paciente e ainda controla as condutas dos profissionais, que devem ser justos, visar o bem e minimizar os prejuízos.
Logo, os princípios bioéticos são necessários para regulamentar os procedimentos e experimentos, evitando atrocidades como as que são relatadas no período do nazifascismo alemão.
Por fim, muitos temas polêmicos e de importância jurídica são debatidos no contexto da bioética, como a eutanásia (encerramento induzido da vida de outrém), suicídio assistido, aborto, reprodução assistida, drogas e substâncias psicoativas, utilização de células tronco, criação de clones, transplante de órgãos, direito dos animais, pena de morte, entre outros.
+ Veja também: Partido nazista: liberdade de expressão ou discurso de ódio?
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