A Comissão Coordenadora do concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO-PM) 2026 da Polícia Militar (PM) do Estado da Paraíba divulgou o edital para o preenchimento, ao final do curso, de 30 vagas para o cargo de Oficial do Quadro de Oficiais do Estado-Maior (QOEM), da PM do Estado.
Do total de oportunidades, 24 vagas serão para ampla concorrência e seis serão reservadas para candidatos pretos e pardos. Os participantes deverão concorrer usando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Saiba mais a seguir:
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Quem pode participar do concurso?
Os requisitos de participação para candidatos civis, militares das Forças Armadas e de outras corporações militares são:
- Ser brasileiro (a) nato (a);
- Estar em dia com as obrigações militares, comprovado mediante apresentação do certificado original de reservista, dispensa de incorporação, declaração de militar da ativa ou de emissão de carta patente;
- Estar quite com as obrigações eleitorais, comprovando mediante apresentação de certidão original emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da respectiva Unidade da Federação;
- Achar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
- Não ter antecedentes criminais ou policiais, possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente através dos meios previstos no Edital do Concurso Público, incluindo certidões negativas de 1º e 2º grau, federal e estadual, quando for o caso, emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e Comum, referentes ao Estado ondeocandidato reside ou residiu nos últimos cinco anos, demonstrando não estar indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal;
- Ter idoneidade moral e conduta pregressa compatível com o cargo de Oficial;
- Ter sido aprovado no Exame Intelectual, sendo considerado apto nos Exames de Saúde e de Aptidão Física, indicado no exame Psicológico e na investigação social, e estar classificado dentre as vagas previstas neste Edital;
- Apresentar diploma de Ensino Superior devidamente registrado, emitido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação, comprovado pela apresentação de original e cópia autenticada;
- Apresentar, quando o candidato for militar estadual ou federal, por ocasião da matrícula no Curso de Formação de Oficiais, ofício de seu Comandante, Chefe ou Diretor, dirigido à Comissão de Coordenação-geral do Concurso, declarando o comportamento do candidato, não podendo estar no comportamento “INSUFICIENTE” ou “MAU”, nos termos do Regulamento Disciplinar do Órgão de origem ou equivalente;
- Não ter sido exonerado, demitido, excluído ou licenciado ex-officio de uma das Corporações Militares Estaduais ou das Forças Armadas, inclusive por força de decisãojudicial, Conselho de Disciplina ou Processo Administrativo Disciplinar;
- Ter, descalço e descoberto, altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), se do sexo masculino, e de 1,55 m (um metro e cinquenta e cinco centímetros), sedosexo feminino;
- Completar, no ano da inscrição do concurso (até 31 de dezembro de 2025) 18 anos, no mínimo, e 32 anos, no máximo;
- Atender as demais exigências constantes deste Edital e suas Normas.
Já para os candidatos que são integrantes da Polícia Militar do Estado da Paraíba, os requisitos são:
- Ser brasileiro(a) nato(a);
- Estar em dia com as obrigações militares;
- Estar quite com as obrigações eleitorais, comprovando mediante apresentaçãodecertidão original emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da respectiva UnidadedaFederação;
- Achar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
- Não ter antecedentes criminais ou policiais, comprovada documentalmente através dos meios previstos no Edital do Concurso Público, incluindo certidões negativas de 1º e 2º grau, federal e estadual, quando for o caso, emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e Comum, referentes ao Estado onde reside ou residiu nos últimos cinco anos, demonstrando não estar o candidato indiciado, denunciado ou em cumprimento de penacriminal;
- Ter idoniedade moral e conduta pregressa compatível com o cargo de Oficial;
- Ter sido aprovado no Exame Intelectual, sendo considerado apto nos Exames de Saúde e de Aptidão Física, indicado no exame Psicológico e na investigação social, e estar classificado dentre as vagas previstas neste Edital;
- Apresentar diploma de Ensino Superior devidamente registrado, emitido por estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação, comprovado pela apresentação de original e cópia autenticada;
- Completar, no ano da inscrição do concurso (até 31 de dezembro de 2025) 40 anos, no máximo;
- Estar, no mínimo, no comportamento disciplinar “BOM”;
- Não estar submetido a Conselho de Disciplina, Processo Administrativo Disciplinar ou em cumprimento de sentença criminal;
- Não estar em exercício de mandato eletivo;
- Atender as demais exigências constantes neste Edital e suas Normas Complementares.
Inscrições
O período de inscrições para o concurso ficará aberto das 9h do dia 05 de dezembro até as 23h59 do dia 23 de dezembro de 2025. A inscrição deve ser feita pelo site da PM da Paraíba.
Taxa de inscrição
Para ter a inscrição homologada, os candidatos precisarão fazer o pagamento da taxa de R$ 120,00 até 26 de dezembro de 2025. Há, ainda, a possibilidade de isenção do pagamento para os candidatos que cumprirem os seguintes requisitos:
- Ser doador de sangue (Lei Estadual N.º 7.716/2004): o candidato deverá ter realizado no mínimo três doações à rede hospitalar pública ou conveniada ao SUS no Estado da Paraíba, nos 12 meses anteriores à publicação deste Edital;
- Ser doador de medula óssea (Lei Estadual N.º 8.819/2009): o candidato deve ter realizado a doação de medula óssea a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município;
- Ser doadora regular de leite materno (Lei Estadual N.º 8.483/2008): a candidata seja ou tenha sido doadora de leite materno a no máximo um ano atrás, considerando a data de publicação do Edital e tiver doado por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana;
- Ser transplantado ou doador [de órgãos] (Lei Estadual Nº 11.501/2019): o candidato transplantado ou doador que pertence à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, deverá informar e enviar eletronicamente os documentos de acordo com o subitem 6.10.2.5.
Enem e exames complementares
Além da exigiência da participação no Enem 2025, o concurso aplica três exames complementares: o de saúde, de aptidão física e psicológico, todos com caráter eliminatório. Entenda:
Exame de Saúde
Tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde, física e mental, do candidato e determinar as condições indispensáveis ao desempenho da atividade militar estadual. Constará de exames e testes clínicos, bem como de exames laboratoriais.
Exame de Aptidão Física
Tem por objetivo avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência à fadiga física do candidato, visando a selecionar aqueles que apresentem as condições necessárias para o desempenho ínimo inicial para o cargo.
Exame Psicológico
Será realizado mediante o uso de técnicas e testes psicológicos, em conformidade com a legislação do Conselho Federal de Psicologia–CFP e que sejam aprovados, à época da avaliação.
Como será o curso de formação?
O Curso de Formação de Oficiais será aplicado na Academia de Polícia Militar do Cabo Branco (APMCB), no Centro de Educação da Polícia Militar da Paraíba (CE PMPB), tendo uma duração de três anos letivos, período integral e regime de dedicação exclusiva, com carga horária mínima de 3.282 (três mil, duzentas e oitenta e duas) horas aulas.
Ao ingressar no curso, os participantes terão o cargo de “Cadete PM 1º ano” e ao terminá-lo com aproveitamento, o concluinte será declarado “Aspirante-a-Oficial da Polícia Militar” (praça especial). Após o estágio probatório de, no mínimo, seis meses e preenchendo os requisitos legais, o participante será promovido ao posto de “2º Tenente QOEM”, ingressando no Quadro de Oficiais do Estado- Maior da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Calendário CFO-PM Paraíba 2026
- Publicação do edital: 03/12/2025;
- Inscrições para exames complementares: 05 a 23/12/2025;
- Pedidos de isenção da taxa: 05 a 11/12/2025;
- Resultado da isenção: 23/12/2025;
- Pagamento da taxa: até 26/12/2025;
- Resultado: ainda sem informações.
Calendário Enem 2025
- Publicação do edital: 23/05/2025;
- Justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025: 14 a 25/04/2025;
- Inscrições: 26/05 a 06/06/2025;
- Pagamento da taxa de inscrição: até 11/06/2025;
- Solicitação de atendimento especial e tratamento por nome social: 26/05 a 06/06/2025;
- Resultado do atendimento especial e tratamento por nome social: 13/06/2025;
- Aplicação Enem 2025:
- 1º dia: 09/11/2025 – 5h30 de duração;
- 2º dia: 16/11/2025 – 5h de duração;
- Aplicação em Belém-PA, Ananindeua-PA e Marituba-PA:
- 1º dia: 30/11 – 5h30 de duração;
- 2º dia: 07/12/2025 – 5h de duração;
- Gabarito Enem 2025: até o 10° dia útil após o 2° dia de aplicação.
- Resultado Enem 2025: 16/01/2026.
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