Você sabia que para fazer a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é preciso também realizar o pagamento da taxa de inscrição? O valor é estipulado pelo edital do Exame, que ainda não foi publicado em 2024, mas que na edição 2023 cobrou o pagamento de R$ 85,00.
Entretanto, anualmente, antes do período de inscrições para as provas, é possível solicitar a isenção do pagamento taxa. Ou seja, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é o responsável pelo Enem, disponibiliza inscrições gratuitas. Na última edição, por exemplo, foram aprovadas mais de 2,4 milhões de solicitações de isenção do pagamento.
No edital de isenção da taxa, o Inep estipula pré-requisitos para que os participantes do Enem tenham direito ao benefício de isenção. Confira, a seguir, quais são eles:
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Quem tem direito à isenção no Enem 2024?
Para ter direito à isenção, o participante precisa cumprir pelo menos um dos requisitos listados a seguir:
- Participantes que estejam cursando a última série do Ensino Médio no ano de 2024, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
- Participantes que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e possuam renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Participantes que declarem situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Como solicitar a isenção no Enem 2024?
- Acesse a Página do Participante;
- Clique em “Justificativa de ausência/isenção”;
- Selecione a imagem figura;
- Informe seu CPF;
- Informe sua data de nascimento; e
- Após isso, clique no botão “Iniciar solicitação de isenção” e preencha o formulário com os dados solicitados apontando o motivo pelo qual você tem direito à isenção.
Calendário pedidos de isenção e justificativa de ausência Enem 2024
- Publicação do edital: 01/04/2024;
- Justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 15 a 26/04/2024;
- Resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13/05/2024;
- Recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 13 a 17/05/2024;
- Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2024: 24/05/2024.
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