O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta sexta-feira (16), através do Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que cria o Fies Social. De acordo com o documento, o programa tem o objetivo de garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes com renda familiar per capita de até 0,5 (meio) salário-mínimo (o equivalente a R$ 706,00 nos valores atuais) e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Como funciona o Fies Social?
A resolução do Fies Social determina que o programa poderá financiar, para estudantes com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritos no CadÚnico, até 100% dos custos cobrados pela instituição privada, e da outras disposições
- No Fies Social não será aplicado os critérios de definição do percentual de financiamento estipulado pelo Fies comum;
- O financiamento será de acordo com os limites de valores fixados pelo Fies comum. Atualmente, o valor semestral máximo está em R$ 60 mil para Medicina e R$ 42,9 mil para os demais cursos. Já o valor mínimo é de R$ 300.
A partir da seleção do Fies 2024/2, fica determinado que pelo menos 50% das vagas de cada processo seletivo seja reservada para os estudantes inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Além disso, haverá a reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência.
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