Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (04), o Ministério da Educação (MEC) institui o Comitê de Governança para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 e suas edições posteriores.
De acordo com a publicação, o Comitê trabalhará junto ao Ministério da Educação na condução da política de governança do Enem, garantindo a previsibilidade, transparência e o contínuo aperfeiçoamento do exame.
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Qual a composição do Comitê de Governança do Enem?
O grupo será formado por 12 membros titulares indicados por órgãos ligados à Educação, como as secretárias de Educação Básica e Educação Superior, e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Além disso, também será de responsabilidade do Inep a coordenação do Comitê e de suas reuniões ordinárias que deverão ocorrer de forma trimestral.
Quais as funções do Comitê de Governança do Enem?
Serão atribuições do grupo:
- Monitorar o plano de ação para implementação do Enem;
- Incentivar e promover iniciativas que busquem aplicar as melhores práticas de governança no âmbito do Enem;
- Propor mecanismos de gestão de riscos, de privacidade, de governança de dados, de comunicação e de outros temas que possam impactar a aplicação do exame;
- Monitorar as matrizes dos instrumentos do Enem;
- Acompanhar as atividades a serem desenvolvidas para a aplicação do Enem;
- Solicitar a elaboração de estudos técnicos para subsidiar a implementação do Enem e seu aprimoramento;
- Instituir ou extinguir, a seu critério, comitês ou grupos de trabalho para discussão de temas específicos; e
- Elaborar seu regimento interno, por meio de portaria do Ministro de Estado da Educação.
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