O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 19 de abril, um decreto criado pelo Ministério da Educação (MEC) que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD), responsável por modificar as regas da EaD.
A partir deste decreto, os cursos superiores como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ter suas aulas ministradas exclusivamente no modelo presencial. Além disso, o MEC criou um novo formato de oferta, o modelo semipresencial, e estabeleceu as aulas síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como regras da EaD.
O Governo Federal afirma que o decreto “aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EaD, que a qualifica e fortalece”. Afirmou também que estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual das instituições e cursos e para a garantia do direito dos estudantes já matriculados.
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Formatos de oferta
A partir de agora, o decreto define os seguintes formatos de oferta dos cursos superiores:
- Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD;
- Semipresencial: composto obrigatoriamente por carga horária de atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e síncronas mediadas, além de carga horária a distância;
- EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais.
Tipos de atividade
Segundo o Governo Federal, o decreto uniformiza os tipos de atividade da EaD como:
- Atividades presenciais: realizada com a participação física do estudante e do docente em lugar e tempo coincidentes;
- Atividades assíncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares e tempos diversos;
- Atividades síncronas: atividade de EaD na qual o estudante e o docente estejam em lugares diversos e tempo coincidente;
- Atividades síncronas mediadas: atividades interativas, com grupo reduzido de estudantes, apoio pedagógico e controle de frequência.
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