O Presidente da República Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) assinou na segunda-feira, 30 de março, o Decreto nº 12.915, que altera as atribuições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e faz com que o certame passe a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Com a mudança, o Enem volta a desempenhar a função para a qual foi criado em 1998, a de avaliar a qualidade da educação básica no Brasil, e produzir indicadores educacionais para apoiar o acesso à políticas públicas educacionais. Além disso, o exame continuará sendo a principal porta de entrada para o Ensino Superior e um meio de certificar a conclusão do Ensino Médio.
O objetivo do Decreto, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), é produzir diagnósticos sobre educação pública e privada e contribuir para garantir a comparabilidade e a confiabilidade dos resultados ao longo do tempo, requisito essencial ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e à identificação de desigualdades educacionais.
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