O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última segunda-feira, 07 de agosto, o sumário com os principais resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. As mudanças no modelo do Ensino Médio começaram a ser aplicadas em 2022 e são alvos de críticas de estudantes, profissionais da educação e da sociedade. Por isso, a gestão que assumiu o MEC em 2023 abriu uma consulta pública entre os dias 09 de março a 06 de julho para reavaliar o modelo.
O documento elaborado reúne os principais aspectos da consulta pública, que foram divididos em 12 núcleos de resultados: carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação a distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnológica (EPT); formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.
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O que muda no Ensino Médio após a consulta pública?
Considerando os apontamentos da consulta pública, o MEC elaborou mudanças para o Ensino Médio atual. Confira:
- Aumento da quantidade de disciplinas obrigatórias (como Português e Matemática) de, no máximo, 1,8 mil horas, para, no mínimo, 2,4 mil horas totais durante os três anos de formação, sem limitação máxima;
- A Formação Geral Básica (FGB), precisará englobar, além de Português e Matemática, os seguintes componentes curriculares: Arte, Filosofia, Educação Física, Sociologia, Literatura, Geografia, História, Química, Biologia, Física, Espanhol ou Inglês e Educação Digital. Entretanto, eles não necessariamente precisarão ser aplicados como disciplinas tradicionais.
- Redução no número de itinerários formativos, que passarão a se chamar “percursos de aprofundamentos e integração de estudos” dos atuais Linguagens; Matemática; Ciências Humanas; Ciências da Natureza e Formação técnica; para Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; e Formação Técnica e Profissional.
O que muda no Enem?
Tanto o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 quanto o 2024 permanecerão como são atualmente. A proposta do MEC é que as edições posteriores a do ano que vem tenham seu formato debatido com a sociedade no contexto da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
As mudanças do MEC já estão valendo?
Não. As propostas de mudanças apresentadas pelo Ministério da Educação será enviada para avaliação dos órgãos educacionais e normativos, que terão até o dia 21 de agosto para apresentar suas considerações.
Depois, a versão final das proposições será encaminhada para apreciação do Congresso Nacional, onde poderão ser ou não aprovadas e seguir para sansão do Presidente da República.
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