Na terça-feira (24), o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que altera as propostas do Novo Ensino Médio (NEM). O documento foi criado para amenizar as críticas sobre o NEM, feitas por professores, estudantes, especialistas e a sociedade no geral.
A nova proposta foi apresentada por representantes de entidades e conselhos educacionais e pelo ministro da Educação Camillo Santana, que declarou em suas redes sociais: “O MEC seguirá de portas abertas para construir coletivamente as soluções que a Educação e o Brasil precisam”.
Algumas das mudanças inclusas no projeto de lei são a retomada de todas as matérias obrigatórias Ensino Médio, como sociologia e artes, e a as 2.400 horas de Formação Geral Básica.
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Quais as propostas desse projeto de lei para o Ensino Médio?
O projeto de lei estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, alterando alguns pontos do NEM. Algumas delas são:
- Retomada de 2,4 mil horas de Formação Geral Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico;
- Permissão às redes de ensino ofertarem 2.100 horas de Formação Geral Básica em casos excepcionais, somente se articuladas com curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
- Retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, como filosofia, sociologia e artes, incluindo a língua espanhola, que voltará ao currículo em até três anos;
- Redução no número de itinerários formativos, que se chamarão “Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos”, para até quatro possibilidades. Os percursos deverão contemplar no mínimo três áreas do conhecimento e as escolas deverão ofertar pelo menos dois deles;
- Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, na categoria de Magistério.
Vale destacar que essas mudanças devem ser implementadas aos poucos até 2024.
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