Os aprimoramentos da Lei de Cotas, sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrarão em vigor já na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. O processo seletivo está previsto para acontecer em janeiro do ano que vem.
A principal mudança é a oferta de vagas na modalidade de ampla concorrência, que serão distribuídas para todos, independentemente de atenderem ou não aos critérios exigidos pelos cotistas.
Assim, todos os que alcançarem notas altas serão contemplados e as reservas por Lei de Cotas e políticas de ações afirmativas irão para alunos que realmente demandam de tal política compensatória.
Dentre os pontos alterados pelos aprimoramentos estão: prioridades no recebimento de auxílios estudantis pelos cotistas; inclusão de quilombolas, redução no critério socioeconômico de 1,5 salário mínimo para apenas 1 salário mínimo e implementação de políticas de inclusão também em pós-graduação.
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O objetivo da alteração é promover maior equidade no acesso ao Ensino Superior e de permanência nas universidades, além de ampliar o alcance dos programas do Ministério da Educação.
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