Se você fará a sua inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2023 é bom estar por dentro sobre como funciona o sistema de cotas e todas as modalidades em que é possível concorrer para garantir a sonhada vaga em uma instituição pública.
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Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que serão ofertadas 226.399 mil vagas em 128 instituições públicas participantes e em 6.402 cursos de graduação. Acompanhe a Coruja nesse texto que vai te explicar quem concorre em ampla concorrência e quem pode ser aprovado pelo sistema de cotas do Sisu.
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História das cotas
A Lei nº 12.711, responsável por instituir o sistema de cotas em instituições superiores federais no Brasil, em 2012, nasceu de anos de reivindicações dos movimentos negro e indígena, que apontavam a desigualdade no acesso ao Ensino Superior por parte de pessoas de baixa renda e não-brancas já historicamente afetadas pelos processos de colonização e escravidão no País.
Antes da Lei de Cotas ser sancionada, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade de Brasília (UnB) foram as primeiras a incluir um sistema de reserva de vagas em seus vestibulares, em 2003 e 2004, respectivamente.
A disparidade de acesso ao Ensino Superior era tanta que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que em 2002, a porcentagem de pretos e pardos que concluíram a graduação no Brasil era de 2,2%, subindo para 9,3% em 2017.
Os dados do Censo do Ensino Superior do pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por sua vez, demonstram aumento do número de matrículas de estudantes negros na graduação. Em 2011, do total de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos pretos ou pardos. Em 2016, ano do último Censo, o percentual de negros matriculados atingiu 30%.
Quais são e como funcionam as cotas disponíveis no Sisu?
Além das cotas raciais e sociais, instituídas pela lei, há também as vagas destinadas ao programa de Ações Afirmativas. Confira as diferenças:
Lei de cotas
Estabelece que todas as instituições federais participantes do Sisu reservem, obrigatoriamente, 50% das vagas de cada curso para pessoas que cursaram todo o Ensino Médio em escolas públicas.
Sendo assim, 25% dessas vagas serão para pessoas que além de terem cursado todo o Ensino Médio em escola pública, possuam renda per capta de até 1,5 salário mínimo. Os outros 25% são para formados em escola pública que possuem renda per capita de mais de 1,5 salário mínimo.
E não para por aí, a distribuição dessa reserva deve ser feita entre candidatos pretos, pardos e indígenas (PPI). A divisão deve ser proporcional ao perfil dos habitantes da região em que a instituição está localizada, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ações afirmativas
Essa modalidade não determina que as instituições sejam obrigadas a oferecer as vagas. Geralmente, a iniciativa de reserva de vagas parte diretamente da instituição que oferece e são destinadas à pessoas com deficiência (PCD), quilombolas e demais grupos que não se enquadram na lei de cotas.
Como funcionam as cotas no Sisu?
O sistema de concorrência do Sisu garante que o candidato dispute vaga apenas com outros candidatos que se autodeclararam (ou não, no caso da modalidade ampla concorrência) com o mesmo perfil etnico-racial ou social que ele.
O que isso significa? Se você se autodeclara como indígena, competirá pela vaga apenas com candidatos indígenas inscritos para o mesmo curso, período e instituição que você.
Preciso comprovar que faço parte da cota escolhida no Sisu?
A resposta é: sim! Se você for aprovado em uma instituição concorrendo nas vagas reservadas para Lei de Cotas ou ações afirmativas, precisa comprovar no ato da matrícula que faz parte do grupo cotista escolhido.
Mas como isso funciona? Como a Lei de Cotas determina que os critérios étnicos-raciais são autodeclaratórios, os estudantes precisam apenas da documentação que comprove a renda exigida de 1,5 salário mínimo.
Como se inscrever no Sisu?
As inscrições para participar do Sisu 2023 acontecem entre os dias 16 e 24 de fevereiro. A seguir, saiba como realizar a sua inscrição:
- Acesse o site de inscrição do Sisu 2023;
- Faça o login com seus dados do Gov.br;
- Confirme todos os seus dados na plataforma;
- Defina duas opções diferentes de curso. Considere que a primeira será a de maior preferência; e
- Escolha qual é a sua modalidade de concorrência: vagas de ampla concorrência, vagas referentes à Lei de Cotas ou vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições.
Depois, é só aguardar pelo resultado que será divulgado no dia 28 de fevereiro. E caso você não seja aprovado em nenhuma das duas opções de curso, ainda pode concorrer na lista de espera do Sisu.
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Tudo o que você precisa saber sobre o Sisu
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