A Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulgou nesta sexta-feira, 28 de julho, o edital de isenção da taxa de inscrição do vestibular 2024. O documento estabelece os requisitos para concessão do benefício, bem como os prazos de solicitação e resultado.
O edital da edição 2024 do Vestibular Uece ainda não foi publicado, entretanto, a universidade divulgou que as provas da primeira e da segunda fase serão aplicadas nos dias 19 de novembro e 17 e 18 de dezembro, respectivamente.
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Quem tem direito à isenção?
Poderão ser contemplados com a isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que estejam enquadrados em uma das seguintes categorias:
- Categoria C: Doador de sangue no Estado do Ceará, na forma estabelecida na Lei Estadual Nº 12.559/95;
- Categoria D: Professores ou funcionários do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Quixadá, bem como filhos de tais professores ou funcionários, de acordo com Convênio celebrado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará e o referido Município;
- Categoria E1: Egresso do Ensino Médio Regular, que tenha cursado com aprovação, todo o Ensino Médio Regular, durante três anos letivos (1º, 2º e 3º anos), em escolas públicas (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará;
- Categoria E2: Egresso do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com formatos presencial ou semipresencial, conforme o tempo mínimo estabelecido para esta modalidade de educação e desde que todos os estudos de ensino médio do concludente, cursados antes e após a matrícula em Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), tenham sido realizados integralmente em CEJA ou EJA e em escola pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará, e não conste na vida escolar do Ensino Médio do candidato aproveitamento de resultado de exame de certificação (ENEM e ENCCEJA).
- Categoria F1: Aluno que esteja cursando regularmente, em 2023, o segundo semestre do 3º ano do Ensino Médio regular em escola pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento no Estado do Ceará e que tenha cursado o 1º semestre do 3º ano em escola pública (municipal, estadual ou federal), bem como tenha concluído o 1º e o 2º anos do Ensino Médio, cursados de forma regular e com aprovação, também em escola pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará;
- Categoria F2: Aluno matriculado no Ano II da Educação de Jovens e Adultos (EJA) presencial ou que tenha concluído 70% dos componentes curriculares na Educação de Jovens e Adultos semipresencial em CEJA (municipal ou estadual) de funcionamento no Estado do Ceará, desde que todos os estudos de ensino médio do candidato, cursados antes e após a matrícula no CEJA, tenham sido realizados integralmente em CEJA ou EJA e em escola pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará, e não conste na vida escolar do ensino médio do candidato aproveitamento de resultado de exame de certificação (ENEM e ENCCEJA).
- Categoria G: Pessoa Hipossuficiente, cuja renda familiar per capita seja inferior a meio salário-mínimo.
- Categoria H: Pessoa com Deficiência (PcD).
Para o candidato enquadrado nas categorias E1, E2, F1 ou F2 será concedida, no máximo, duas isenções. A primeira concessão de isenção equivale a 100% do valor da taxa de inscrição e a segunda, a 50% do valor da referida taxa.
Como pedir isenção?
Os interessados deverão solicitar a isenção das 8h de 07 de agosto, até às 17h de 11 de agosto de 2023, pela página do processo seletivo.
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