A Universidade Regional do Cariri (Urca) divulgou o edital de isenção da taxa de inscrição do vestibular 2024/2. O valor da taxa, o edital do processo seletivo e as demais informações ainda não foram publicadas pela instituição.
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Quem tem direito à isenção?
Poderá ser contemplado com a isenção da taxa de inscrição do Vestibular Urca 2024/2, o candidato que se enquadrar em uma das categorias abaixo descritas:
- Categoria B: Cônjuge, Filhos ou dependentes legais (por decisão judicial) de Professor e
Funcionário efetivos e/ou cedidos à URCA, e de suas conveniadas. - Categoria C: Doador de Sangue do Estado do Ceará (conforme Lei nº 12.559/1995).
- Categoria D: Egresso do Ensino Médio ou da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tenha concluído os três anos letivos (1º, 2º e 3º anos), com aprovação, em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará (conforme Lei nº 12.799/2013).
- Categoria E: Alunos que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio em Escola Pública
(municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará e que tenham cursado o 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação, também em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará (conforme Lei nº 12.799/2013). - Categoria F: Candidato considerado pobre na forma da Lei Hipossuficiente terá direito ao benefício desde que se enquadre na condição de pobreza, conforme determina o Art. 2º, Parágrafo Único, da Lei Estadual Nº 14.859/2010, do Estado do Ceará.
- Categoria G: Candidato com Deficiência poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, desde que se enquadre na Lei nº 13.830/2006, do Estado do Ceará no art. 4º do Decreto nº 3.298, 20/12/1999, alterada pelo Decreto nº 5.296 de 02/12/2004 em consonância com a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). e com a Lei nº16.197, de 17/01/17 que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Cotas nas Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará e o decreto 34.821 de 2022.
Como pedir isenção?
O requerimento de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Vestibular Urca 2024/2, somente poderá ser preenchido pela internet. Além disso, a solicitação de isenção deve ser acompanhada da entrega de toda a documentação pertinente a cada categoria de isenção nos locais indicados no subitem 3.1 do edital.
O prazo para solicitar isenção pelo site da Urca vai das 08hs do dia 16 de fevereiro até as 23h50min do dia 22 de fevereiro de 2024.
Calendário Urca 2024/2
- Publicação do edital: ainda não foi divulgado;
- Pedidos de isenção: 16 a 22/02/2024;
- Resultado das isenções: 15/03/2024;
- Recursos isenção: 18 a 19/03/2024;
- Resultado recursos isenção: 24/03/2024;
- Inscrições: ainda não foi divulgado;
- Pagamento da taxa: ainda não foi divulgado;
- Provas: ainda não foi divulgado;
- Resultado: ainda não foi divulgado;
- Matrícula: ainda não foi divulgado.
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