Constituição de 1824: contexto, características e importância

A Constituição de 1824 foi a primeira Carta Constitucional do Brasil e estabeleceu as bases políticas do Império recém-independente. Outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, ela definiu a organização dos poderes, os critérios de participação política e a relação entre o Estado e a Igreja Católica. 

Embora apresentasse algumas garantias individuais, a Constituição preservou estruturas da sociedade brasileira, como a escravidão e a concentração da propriedade rural. Em paralelo, fortaleceu a autoridade do imperador por meio do Poder Moderador, e isso a tornou um dos principais instrumentos de organização política do Primeiro Reinado. 

Neste artigo, você compreenderá o contexto de criação da Constituição de 1824, suas principais características e os impactos de suas determinações na organização do Império brasileiro. 

Contexto histórico

Após a Independência, em 1822, tornou-se necessário organizar politicamente o novo Estado brasileiro. Em maio de 1823, foi instalada a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, formada por representantes eleitos com a função de elaborar a primeira Constituição do país.

As divergências entre a Assembleia e D. Pedro I, no entanto, aumentaram ao longo dos trabalhos. Os deputados defendiam maior autonomia do Legislativo e buscavam limitar a autoridade do imperador, ao passo que D. Pedro I defendia maior concentração de poder. O conflito levou à dissolução da Assembleia em novembro de 1823, episódio conhecido como Noite da Agonia.

Após a dissolução, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado para elaborar um novo projeto constitucional. Em 25 de março de 1824, o imperador outorgou a Constituição, que passou a organizar o funcionamento político e administrativo do Império.

Estrutura administrativa e centralização política do Império

A Constituição de 1824 estabeleceu uma monarquia constitucional hereditária e organizou o território brasileiro em províncias. Apesar da existência de instituições representativas, o sistema concentrava grande autoridade nas mãos do imperador, que nomeava os presidentes das províncias.

A Carta também dividiu o poder político em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. O Executivo era exercido pelo imperador e por seus ministros, enquanto o Legislativo ficava a cargo da Assembleia Geral, formada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa estrutura combinava elementos do constitucionalismo liberal com forte centralização política. A participação das instituições representativas era limitada pela ampla autoridade concedida ao monarca, especialmente por meio do Poder Moderador.

Poder Moderador e autoridade de D. Pedro I

O Poder Moderador foi uma das principais características da Constituição de 1824. Exercido privativamente pelo imperador, permitia a D. Pedro I interferir no funcionamento das demais instituições e ampliar sua autoridade sobre a política imperial.

Entre suas prerrogativas estavam a nomeação e demissão de ministros, a nomeação de senadores a partir de listas de candidatos, a escolha dos presidentes das províncias e a dissolução da Câmara dos Deputados. O imperador ainda podia sancionar ou vetar decisões legislativas e nomear membros do Conselho de Estado.

Dessa forma, ainda que a Constituição estabelecesse uma monarquia constitucional, o Poder Moderador conferia ao imperador ampla capacidade de intervenção política, o que reforçava a centralização do poder no Primeiro Reinado.

O sistema de voto censitário e indireto

A Constituição de 1824 também teve como destaque a implementação do voto censitário e indireto, restringindo a participação política conforme a renda dos cidadãos. 

Para votar nas eleições primárias, era necessário possuir uma renda mínima anual, enquanto os eleitores de segundo grau escolhiam os representantes para a Assembleia Geral.

Ou seja, o sistema excluía grande parte da população da vida política e mantinha o poder concentrado entre os grupos mais abastados, de maior renda. Fora isso, escravizados, mulheres e pessoas que não atendiam aos critérios estabelecidos pela Constituição não participavam das eleições.

Nesse sentido, apesar de estabelecer instituições representativas, a Carta de 1824 manteve uma participação política bastante restrita, característica que reforçava o caráter elitista da organização do Império.

Padroado e relação entre Estado e Igreja Católica

Agora, de acordo com a nova Constituição, o catolicismo torna-se a religião oficial do Império, ainda que permita a liberdade de crença e o culto privado de outras religiões. Os templos não católicos, porém, não poderiam apresentar características externas de locais de culto.

A relação entre Estado e Igreja era regulada pelo regime de padroado, que garantia ao imperador importantes prerrogativas sobre a organização da Igreja no Brasil. Entre elas estava a apresentação de candidatos a cargos eclesiásticos e o controle de determinados assuntos administrativos da instituição.

Essa relação também envolvia o beneplácito, pelo qual documentos e decisões da autoridade papal precisavam da aprovação do imperador para produzir efeitos no território brasileiro. Com isso, a Igreja Católica mantinha sua posição oficial, mas sua atuação institucional estava submetida a mecanismos de controle do poder imperial.

Subordinação institucional do clero ao imperador

A Constituição de 1824 manteve a Igreja Católica como instituição oficial do Império, mas submeteu parte de sua atuação ao poder do imperador. Pelo padroado, D. Pedro I desempenhava influência sobre a nomeação de autoridades eclesiásticas e outros assuntos administrativos da Igreja.

Já o beneplácito permitia ao imperador aprovar ou rejeitar documentos e determinações vindos da Santa Sé antes que fossem aplicados no Brasil. Dessa forma, a organização religiosa permanecia vinculada às decisões do poder imperial, reforçando a centralização característica da Constituição de 1824.

Questão de vestibular sobre o assunto

Unesp (2018)

A primeira Constituição brasileira, de 1824, foi

A) aprovada pela Câmara dos Deputados e estabeleceu o voto censitário.
B) imposta por Portugal e determinou o monopólio português do comércio colonial.
C) outorgada pelo imperador e definiu a existência de quatro poderes.
D) promulgada por uma Assembleia Constituinte e concentrou a autoridade no Poder Executivo.
E) determinada pela Inglaterra e estabeleceu o fim do tráfico de escravos.

Estude para o vestibular com a Coruja!

Se aprofunde mais nesse e em outros  conteúdos com os pacotes especiais da Coruja. Os materiais e as aulas são elaborados por professores altamente capacitados e especialistas nas bancas dos vestibulares mais concorridos do país. 

Gostou do conteúdo? Tenha acesso a diversos resumos e explicações didáticas sobre assuntos de Português, Espanhol e Inglês, idiomas importantes para a realização das principais provas de vestibulares do Brasil. Acesse também um vasto material de todas as outras disciplinas importantes para os estudos pré-vestibular. 

Tudo isso está disponível nos cursos da Coruja, em PDFs ou aulas. Conheça mais agora mesmo.