Período regencial: contexto histórico, reformas e principais revoltas

O Período Regencial corresponde a uma das fases de maior instabilidade política do Brasil durante o século XIX. Iniciado após a abdicação de D. Pedro I, em 1831, o período ficou marcado por disputas em torno da organização do poder, da autonomia das províncias e dos rumos do recém-formado Estado brasileiro.

Neste artigo, você compreenderá os principais acontecimentos e conflitos do Período Regencial, além de entender como o assunto pode ser cobrado nas provas, por meio de uma questão com gabarito comentado.

Contexto de transição e instabilidade política

O Período Regencial começou em 1831, após a abdicação de D. Pedro I. Como seu filho, Pedro de Alcântara, tinha apenas cinco anos, o trono não poderia ser imediatamente exercido pelo herdeiro. A Constituição de 1824 estabelecia, nesse caso, a formação de uma regência para administrar o Império até que o futuro D. Pedro II atingisse a maioridade.

Desde o Primeiro Reinado, diferentes grupos divergiam sobre questões como o grau de centralização do poder, a autonomia das províncias e a participação política. Com a saída de D. Pedro I, essas disputas aumentaram e passaram a influenciar a organização do governo regencial.

Nos primeiros anos, grupos políticos com diferentes projetos para o país disputaram espaço. Os moderados defendiam reformas que ampliassem a atuação do Legislativo e reduzissem a concentração de poder nas mãos do governo central. 

Os exaltados, por sua vez, defendiam uma descentralização mais ampla e maior autonomia para as províncias, enquanto os restauradores desejavam o retorno de D. Pedro I ao trono.

A instabilidade não ficou só no âmbito institucional. Em diversas províncias, conflitos entre as elites locais, setores populares e representantes do governo central deram origem a manifestações e revoltas. 

Questões políticas se misturavam a problemas sociais e econômicos, revelando as dificuldades de administrar um território extenso com interesses regionais distintos.

Assim, a Regência foi marcada por uma constante disputa em torno de uma questão fundamental: quanto poder deveria permanecer concentrado no governo central e quanto deveria ser transferido para as províncias? Essa questão ajuda a compreender tanto as reformas realizadas durante o período quanto a eclosão das revoltas regenciais.

Disputas políticas e reformas institucionais 

De um lado, os grupos mais centralizadores defendiam a manutenção de um governo forte, capaz de controlar as províncias. De outro, setores liberais defendiam maior autonomia provincial e a ampliação da participação política.

Nesse cenário, foram realizadas reformas que alteraram o funcionamento das instituições imperiais. A criação da Guarda Nacional, em 1831, buscou fortalecer a ordem interna e contou com a participação das elites locais na manutenção da segurança. Já o Código de Processo Criminal, de 1832, ampliou a autonomia das autoridades locais na administração da Justiça.

A principal mudança, porém, ocorreu com o Ato Adicional de 1834, que ampliou a autonomia das províncias, criou as Assembleias Legislativas Provinciais e substituiu a Regência Trina pela Regência Una. Essas medidas representaram um avanço das propostas descentralizadoras, mas também desencadearam reações de grupos que associavam a autonomia provincial ao aumento da instabilidade.

O Ato Adicional de 1834 e a descentralização

Esse Ato foi uma reforma da Constituição de 1824 que ampliou a autonomia das províncias e atendeu, em parte, às reivindicações dos grupos liberais. Entre suas principais medidas, esteve a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, responsáveis por tratar de assuntos de interesse local.

A reforma também extinguiu o Conselho de Estado e transformou a Regência Trina em Regência Una, cujo ocupante seria escolhido por eleição. Essas mudanças reduziram a concentração de poder no governo central e fortaleceram a atuação das elites políticas provinciais.

A descentralização, porém, não eliminou os conflitos. Os progressistas defendiam maior autonomia regional, enquanto os regressistas passaram a criticar as reformas e a associá-las à instabilidade política e às revoltas que se espalhavam pelo Império.

A partir de 1837, com a ascensão dos regressistas ao governo, iniciou-se um movimento de recentralização do poder, que ganharia força nos últimos anos da Regência e contribuiria para a antecipação da maioridade de D. Pedro II.

Revoltas Regenciais

Cabanagem (1835–1840) 

Ocorreu no Grão-Pará e contou com forte participação de indígenas, caboclos, escravizados e outros setores populares. A população local enfrentava pobreza, marginalização política e conflitos com as elites e autoridades provinciais. Os revoltosos chegaram a tomar Belém e assumir o governo provincial, mas foram duramente reprimidos pelas forças imperiais.

Farroupilha (1835–1845) 

Desenvolveu-se principalmente no Rio Grande do Sul e envolveu as elites ligadas à pecuária e à produção de charque. Entre as principais insatisfações estavam as políticas econômicas do governo central e a defesa de maior autonomia provincial. Os rebeldes proclamaram a República Rio-Grandense e, posteriormente, a República Juliana, em Santa Catarina. O movimento terminou após negociações com o governo imperial.

Sabinada (1837–1838) 

Teve como palco a Bahia e foi liderada por setores das camadas médias e das elites locais, sob influência de ideias federalistas. Os revoltosos defendiam maior autonomia provincial e proclamaram uma república em Salvador. 

O movimento, contudo, não propunha necessariamente a separação definitiva da Bahia: a república deveria existir até a maioridade de D. Pedro II. A reação do governo imperial foi violenta e levou à derrota dos rebeldes.

Revolta dos Malês (1835) 

Ocorreu em Salvador e foi organizada sobretudo por africanos escravizados e libertos, muitos deles muçulmanos. Os revoltosos se opunham à escravidão e às condições de exploração e perseguição que enfrentavam. O movimento foi rapidamente reprimido, resultando em prisões, mortes e punições severas aos participantes.

O Golpe da Maioridade e o fim do Período Regencial

As disputas políticas e as revoltas regenciais fortaleceram a defesa de um governo central mais estável. Em 1840, setores políticos anteciparam a maioridade de D. Pedro II, então com 14 anos, permitindo sua ascensão ao trono.

O Golpe da Maioridade encerrou o Período Regencial e marcou o início do Segundo Reinado, acompanhado pela retomada da centralização do poder imperial.

Questão de vestibular sobre o Período Regencial

Estratégia Vestibulares (Inédita)

O Período Regencial pode ser considerado não apenas um momento de reafirmação da ordem imperial, mas também uma fase de consolidação do Estado nacional brasileiro, em função

A) da abolição do voto censitário, o que permitiu que mais cidadãos participassem da política institucional.
B) do maior oferecimento de serviços públicos pelo próprio governo, ao invés de oferecer licitações.
C) das reformas aplicadas, como a elaboração de um código criminal e a criação de uma guarda armada de cidadãos.
D) da separação entre poder secular e religioso, o que demandou do governo uma profunda reforma administrativa.
E) da adoção do sistema de parlamentarismo, aos moldes britânicos, para conciliar dos grupos políticos em disputa.

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