As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) são realizadas em dois domingos seguidos e contam com cinco horas e meia de duração no primeiro dia e cinco horas no segundo. Isso faz com que muitos participantes precisem faltar no trabalho para poder fazer o Enem.
Para poder folgar no trabalho, os candidatos precisam apresentar uma declaração que justifique a falta para a empresa. O documento é chamado de “Declaração de Comparecimento”, e pode ser encontrada na Página do Participante do Enem. Confira, abaixo, mais dúvidas sobre o assunto.
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Como a CLT trata a ausência para realizar vestibulares e o Enem?
Segundo o inciso VII do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior”.
Portanto, a recomendação é avisar o trabalho sobre a ausência, imprimir a Declaração de Comparecimento e solicitar a assinatura da documentação pelo chefe de sala do exame, o que garante e confirma a presença do candidato na prova.
O que diz o edital do Enem sobre a Declaração de Comparecimento?
Segundo o edital do Enem, uma das obrigações do participante é “apresentar ao chefe de sala, na porta da sala, nos dois dias de aplicação, a Declaração de Comparecimento impressa (disponível na Página do Participante), e posteriormente guardá-la no envelope porta-objetos, caso necessite comprovar sua presença no Exame”.
O trabalho pode recusar a Declaração?
A Lei protege o candidato que precisa se ausentar para realizar vestibulares, mas nem sempre o empregador concorda com o ocorrido. Em caso de recusa da documentação, o candidato pode buscar orientação no sindicato, no Ministério responsável e até mesmo com profissionais especializados em Direito do Trabalho. Todo caso, evite faltar do trabalho sem aviso prévio.
Como funciona a Declaração de Comparecimento para outros regimes de contratação?
Vale reforçar que, para candidatos que trabalham sob outros regimes de contratação, a recomendação é consultar as regras do vínculo.
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O Enem é considerado feriado ou ponto facultativo?
Não, o Enem não é considerado nem feriado, nem ponto facultativo e, portanto, não garante folga para todos os participantes. Por conta disso, é crucial portar a Declaração de Comparecimento e alinhar no trabalho os passos.
Calendário Enem 2026
- Publicação do edital: 22/05/2026;
- Justificativa de ausência no Enem 2025 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2026: 13 a 30/04/2026;
- Inscrições: 25/05 a 05/06/2026;
- Pagamento da taxa de inscrição: até 10/06/2026;
- Solicitação de atendimento especial e tratamento por nome social: 25/05 a 05/06/2026;
- Resultado do atendimento especial e tratamento por nome social: 19/06/2026;
- Aplicação Enem 2026:
- 1º dia: 08/11/2026 – 5h30 de duração;
- 2º dia: 15/11/2026 – 5h de duração;
- Gabaritos: até o 10º dia útil após o 2º dia de aplicação; e
- Resultado Enem 2026: ainda não foi divulgado.
Como estudar para o Enem?
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