O maior acordo entre blocos do mundo, acordado em 2019 pelo Mercosul e pela União Europeia, ainda não saiu do papel. O texto ainda não foi assinado e alguns compromissos precisam ser ratificados pelos países, já que há, ainda, um instrumento adicional apresentado pelo bloco europeu posterior ao fim das negociações.
Ainda que não haja um prazo para a conclusão e assinatura do acordo, havia a esperança de que ele fosse concretizado em 2023, o que não aconteceu. O tal instrumento adicional que foi proposto pela UE visa evitar que o aumento no comércio e nos investimentos entre os dois blocos impacte pontos como redução de direitos trabalhistas, desmatamento, perda de biodiversidade e outros pontos relacionados ao meio ambiente.
Após a aprovação ainda será necessária a ratificação dos compromissos por parte de todos os países envolvidos, com aprovações nos congressos nacionais, no caso do Mercosul, e no parlamento europeu, no caso da União Europeia.
Mas, esse acordo está sendo costurado há mais de 20 anos e, portanto, tem um histórico robusto de negociações, com idas e vindas, avanços e retrocessos. O Portal Estratégia Vestibulares traz um pouco sobre os acontecimentos passados, os principais pontos do documento e as expectativas de ambos os blocos e do Brasil, tudo isso relacionado ao que pode cair no vestibular. Acompanhe.
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Histórico do acordo
O início das tratativas aconteceram em 1992, quando o Mercosul e o Conselho das Comunidades Europeias (precursor da União Europeia) firmaram um termo de cooperação comercial. O documento foi promulgado em 1995 e tinha a intenção de desenvolver cooperação entre os dois blocos em setores comerciais, financeiros e tecnológicos.
O Brasil teve papel fundamental na elaboração do documento sendo citado como sendo uma situação especial em decorrência de ser um país em desenvolvimento. No mesmo ano foi assinado o acordo de cooperação inter-regional entre os blocos.
Em 1999, houve uma cúpula entre os dois blocos econômicos no Rio de Janeiro, em que foram iniciadas as negociações por um acordo com três bases fundamentais: política, comercial e de cooperação.
O período entre 1999 e 2016 é pouco frutífero sobre o acordo: são feitas duas ofertas, consideradas insatisfatórias, negociações refeitas não avançam e outras prioridades surgem em ambos os grupos.
O Euro, por exemplo, foi criado em 1999 e passou por anos de adaptações econômicas e políticas para que a moeda realmente funcionasse, enquanto o Mercosul seguiu o curso da América Latina, que é o de instabilidades. O bloco sulamericano ainda precisava se consolidar e compreender seus limites, o que fez com que o acordo inter-regional fosse deixado de lado.
Já em 2016, após rodadas de negociações fracassadas, os blocos trocaram ofertas sobre compras governamentais e mercados de bens e serviços, um avanço sobre os pontos principais do acordo. No ano seguinte, após nova oferta do Mercosul, houve mais um avanço, com sinalização positiva da União Europeia. E em 2019 há o fim do acordo, em tese.
Mas, entra em ação o já citado instrumento adicional que, na visão dos países do Mercosul e, principalmente, do Brasil, diminui os pontos positivos do acordo, criando prerrogativas que podem comprometer os membros a médio e longo prazo.
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Temas sobre o acordo que podem cair nos vestibulares
Quais são os possíveis impactos econômicos e sociais que o acordo pode gerar nos países? Quais são as divergências? E as expectativas? Além disso, qual é o papel do Brasil e como a parceria pode nos afetar? Veja mais sobre esses temas e como eles podem cair nos vestibulares.
Quais foram os instrumentos adicionais pós-2019
O chamado side-letter, apresentado pela UE após a conclusão do acordo em 2019, foi pautado principalmente com base nas mudanças climáticas e preocupações dos governos europeus em relação ao desmatamento e exploração agropecuária em áreas que eram florestais até pouco tempo atrás.
Dentre os pontos levantados no documento estão uma lei que proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas após 2020, inclusive com multas como penalidade. Além disso, há a proposta de que haja penalidades aos países que não atingirem as metas propostas no Acordo de Paris.
Esses dois principais pontos foram alvo de fortes contestações por parte dos presidentes do Mercosul. A argumentação utilizada em uma ‘resposta’ feita pelo bloco é de que sequer os países europeus cumprem tais acordos, e historicamente nunca cumpriram, por que então haveria sanções aos sul-americanos?
Em que ponto está o acordo atualmente?
Como dito acima, havia a expectativa de que o acordo fosse assinado até o final de 2023, mas as discordâncias entre os blocos principalmente a respeito da carta da UE, criada no primeiro semestre de 23 freou as negociações. De um lado, Lula e os demais presidentes do Mercosul redigiram um documento recusando a carta; do outro, Macron e outros líderes da União Europeia tentam empurrar as regras para a aprovação.
Há, nesse momento, grande descrença que o acordo sairá nos próximos meses, e o sentimento é o mesmo entre os dois blocos. Os principais motivos que baixaram tais expectativas foram as pressões agrícolas francesas e a eleição do novo presidente da Argentina, Javier Milei, que já falou inclusive em retirar a Argentina do bloco.
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O que prevê o acordo entre Mercosul e União Europeia?
O principal ponto do acordo é a redução e eliminação de 91% das tarifas de importação de produtos europeus por parte do Mercosul, com igual tratamento para 92% das exportações do bloco destinadas à União Europeia, isso respeitando prazos de carência e com diminuição gradual das tarifas.
Com isso, há a expectativa de que haja um maior acesso ao mercado europeu, além de promover um diálogo mais direto e dinâmico entre os blocos, de forma institucional e política.
Dentre os principais pontos do acordo estão alterações no comércio de produtos agrícolas, acesso a mercados do outro bloco em iguais condições a companhias nacionais, reduções tarifárias, como as citadas anteriormente, e compromissos em relação aos direitos humanos.
Contrapontos sobre as vantagens e desvantagens do acordo
O acordo é complexo e traz uma série de mudanças comerciais para todos os atingidos. O Brasil é um dos países mais atingidos, já que é uma potência comercial exportadora de diversos produtos, principalmente commodities como café, grãos e carnes, mas também maquinários, produtos de higiene, produtos têxteis e farmacêuticos, entre outros.
Destacamos dois artigos com posições distintas sobre o acordo: o primeiro, da Revista Veja, “O Maior Mercado do Mundo – O acordo Mercosul-União Europeia”, mostra pontos favoráveis, e se posiciona de maneira positiva em relação ao documento e o que ele prevê.
Já o segundo, “Entenda o acordo Mercosul-UE e por que ele é rejeitado por movimentos populares”, do Brasil de Fato, destaca pontos alarmantes levantados por setores populares da sociedade. Há também o artigo da EFE “Conheça as principais vantagens obtidas pela UE no acordo com o Mercosul”, uma das principais agências de notícias em espanhol, que traz pontos vistos como positivos para a União Europeia.
Importância do acordo para o Brasil
O Brasil vem exportando cada vez mais produtos primários de menor valor agregado. Com o acordo, haverá maior diversificação de produtos, o que poderá estimular novos setores nacionais a exportar para a UE. Além disso, haverá acesso facilitado a produtos europeus.
Há também a expectativa que haja uma maior integração ao comércio internacional em relação a acordos preferenciais e de livre comércio. Essa rede de acordos é de 8% e, com o acordo, chegaria a 37%, já que o acordo se tornará o maior mercado de livre comércio do planeta.
Com isso, surge a perspectiva de crescimento de empregos, desenvolvimento industrial e econômico e maior integração entre o Brasil e os países da União Europeia, além do aumento da influência e poder do país em relação ao mundo, isso se o acordo for assinado e se tornar e alcançar o aumento esperado.
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Documentários sobre o acordo Mercosul e União Europeia
O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) lançou o minidocumentário “Vozes do Sul: por um Acordo UE-Mercosul mais inclusivo”, que mostra o encontro de povos e comunidades tradicionais do bloco sul americano com autoridades da UE, discutindo pontos do acordo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) discutiu o tema em seu podcast “Indústria de A a Z”, e discutiu pontos como o papel da própria CNI nas discussões, a possibilidade de criação de empregos e reindustrialização do País, a competitividade comercial, que será alterada após a aprovação do documento e como a sustentabilidade se tornou um assunto chave na conclusão do acordo.
Questões sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia
PUC-PR (2019)
A União Europeia e o Mercosul negociam um acordo de livre comércio há 20 anos. A assinatura foi adiada durante todo esse período em razão da resistência de setores industriais ou agrícolas dos dois lados. Os agricultores franceses têm sido um dos setores que mais opuseram resistência à celebração de um documento União Europeia-Mercosul. “Quero também que o consumidor brasileiro possa beber um bom vinho europeu e comprar os produtos europeus em níveis [valores] muito mais baixos do que atualmente estão disponíveis”, disse Cravinho, embaixador da União Europeia, no Brasil.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-05/mercosul-e-uniao-europeia-podem-fechar-acordo-de-livre-comercio
O texto permite concluir que um dos entraves ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia refere-se
A à recusa dos países do Mercosul em importar produtos industrializados oriundos da União Europeia.
B às elevadas tarifas de importação aplicadas na Europa, em relação aos produtos industrializados oriundos do Mercosul.
C à pressão dos Estados Unidos que busca impedir o acordo entre Mercosul e União Europeia.
D aos subsídios agrícolas fornecidos aos agricultores europeus por alguns países da União Europeia.
E à influência da China que ameaça barrar suas importações de soja do Mercosul, caso o acordo se concretize.
Alternativa correta: D
Fuvest (2021)
O acordo entre Mercosul e a União Europeia está sendo discutido há cerca de 20 anos e prevê, entre outros elementos, a redução progressiva das tarifas de exportação entre os blocos. O Brasil, que é um grande exportador de produtos agrícolas para o mercado europeu, teria redução tarifária para a exportação de produtos como carnes, açúcar e etanol, dentre outros.
Para a ratificação do acordo, o parlamento europeu aprovou uma resolução que manifesta a importância do compromisso dos países do Mercosul com a implementação do Acordo de Paris. A relutância em ratificar o acordo entre Mercosul e União Europeia, por parte de alguns países da UE em 2020, deveu-se, entre outros fatores.
A à desigual condição climática para produção de vinhos nos dois continentes.
B às políticas de incentivo à agricultura familiar na América Latina e especialmente ao PRONAF no Brasil.
C à difusão de SAFs, criados com o propósito de produção para consumo humano no Cone Sul.
D às declarações que cogitaram a retirada do Brasil da OMC meses antes da aprovação da resolução.
E aos graves problemas ambientais no Brasil, tais como desmatamento e queimadas.
Resposta: O acordo entre Mercosul e a União Europeia está sendo discutido há cerca de 20 anos e prevê, entre outros elementos, a redução progressiva das tarifas de exportação entre os blocos. O Brasil, que é um grande exportador de produtos agrícolas para o mercado europeu, teria redução tarifária para a exportação de produtos como carnes, açúcar e etanol, dentre outros.
Para a ratificação do acordo, o parlamento europeu aprovou uma resolução que manifesta a importância do compromisso dos países do Mercosul com a implementação do Acordo de Paris. A relutância em ratificar o acordo entre Mercosul e União Europeia, por parte de alguns países da UE em 2020, deveu-se, entre outros fatores.
Alternativa correta: E
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